O caso do sequestro do bebê: a violência do estado e as possibilidades de resistir

Abstract

A partir do relato de um episódio em que o poder público “sequestra” o bebê de uma usuária dentro de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), problematizamos como o Estado tem produzido práticas segregativas e mortíferas, especialmente direcionadas às populações que vivem à margem do mundo do trabalho, por meio de uma construção discursiva, em que a droga ilícita, com destaque para o crack, assume o caráter de um mal social a ser extirpado. O episódio em pauta evidencia grave violação dos direitos tanto das mulheres usuárias de drogas e com trajetória de rua quanto de seus filhos recém-nascidos. Em nome da proteção à vida do bebê, utilizam-se dispositivos biopolíticos no intuito de controlar determinadas populações apartadas socialmente através de critérios socioeconômicos, raciais, de gênero e saúde.  Tais práticas e a violência que as constitui repercutem diretamente sobre os trabalhadores e serviços que ofertam o cuidado às mães e seus bebês, por ferirem a ética que orienta suas atividades. É necessário encontrar formas de resistir à toda violência estrutural que perpassa trabalhadores e usuários, tanto no âmbito individual, na gestão do próprio trabalho, quanto no âmbito coletivo, da articulação e fortalecimento de movimentos sociais cuja pauta é a garantia de direitos humanos e sociais das minorias políticas.