Mensuração e reconhecimento contabilístico dos ativos biológicos: um estudo de caso

Resumo

O setor agrícola continua a desempenhar um papel fulcral na economia e na sociedade portuguesa. É, também, um setor com especificidades que representam grandes desafios para a contabilidade, de que são exemplo os ciclos de produção, a atribuição de custos entre diferentes períodos, o tratamento de informação sobre animais vivos e plantas. A International Accounting Standard (IAS) 41 Agricultura encontra-se em vigor desde 1 de janeiro de 2003. Mais tarde, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) veio a integrar a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 17 Agricultura (2009, 2015) que se baseia na IAS 41. Estas normas constituem um importante contributo para a harmonização contabilística e consequente comparabilidade da informação em um nível não antes possível. O objetivo do presente estudo é analisar a conformidade com a NCRF 17 da informação produzida por uma empresa do setor agropecuário. Nesse sentido, desenvolveu-se um estudo de caso exploratório e descritivo e recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental e à técnica da entrevista. A análise dos dados extraídos dos balancetes, do balanço, da demonstração dos resultados e do conteúdo da entrevista permitiu verificar que a empresa utilizava o justo valor, como requerido pela NCRF 17, com base nas cotações do mercado (existia mercado ativo), para a mensuração dos ativos biológicos. Porém, os registos relacionados com o apuramento do ganho ou perda de justo valor destes ativos eram efetuados, apenas no final do ano, pela diferença entre os animais adquiridos, nascidos e vendidos ou abatidos.