Impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no balanço geral da União

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do registro contábil da provisão matemática previdenciária dos servidores públicos federais no Balanço Geral da União (BGU). Para tratar a questão da pesquisa, foi efetuado levantamento dos balanços atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) divulgados nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal Brasileiro nos anos de 2006 a 2015 e analisados os BGU divulgados nas prestações de contas da Presidência da República nos anos de 2004 a 2013, a partir dos elementos (ou grupos de contas) dos balanços atuariais do RPPS e dos balanços patrimoniais da União. Os achados do estudo mostram que em nenhum dos anos analisados foi constatado o registro da provisão matemática previdenciária (PMP) no BGU, e que em todo esse período a unidade gestora de RPPS dos servidores federais apresentou passivo atuarial superior às contribuições vertidas para o plano. Observou-se, também, que o passivo atuarial se manteve em torno de 20% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2004 a 2010, com pico de crescimento nos anos de 2011 (31,4%) e 2012 (33,6%) e queda em 2013 (27,1%), indicando que as insuficiências financeiras podem afetar o equilíbrio do RPPS no longo prazo, e que, caso a PMP tivesse sido registrada no BGU, não haveria “reserva garantidora” para honrar os compromissos assumidos pelo RPPS da União no período.