Determinantes da temporalidade dos processos administrativos de imposto de renda de grandes bancos brasileiros no CARF
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8069.2023.e93728Palavras-chave:
Tributação do lucro, Temporalidade processual, Processo administrativo tributário, Bancos, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARFResumo
O objetivo desta pesquisa é analisar os fatores que influenciam a temporalidade dos processos tributários no CARF relacionados à tributação do lucro e à retenção na fonte dos seis principais bancos brasileiros, focando na influência da contabilidade. Fundamentada na necessidade de aperfeiçoar a administração pública e garantir a justiça tributária, a pesquisa é um estudo analítico que examina casos finalizados administrativamente de janeiro de 2000 a dezembro de 2021. Metodologicamente, a análise incidiu sobre elementos como o voto final do recurso e o uso de recursos jurídicos ordinários. Os resultados confirmam que tais aspectos têm impacto significativo na duração dos processos. Estes achados sugerem uma necessidade de simplificação dos procedimentos tributários para agilizar as resoluções, permitindo que a administração tributária seja mais eficiente, com uma contribuição significativa da contabilidade
Referências
ABJ. (2022). Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo (p. 337). Associação Brasileira de Jurimetria.
Alink, M., & Krommer, V. V. (2011). Manual de Administração Tributária. Internacional Bureau of Fiscal Documentation – IBFD/Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT. https://alcantara.pro.br/portal/2016/07/19/livro-manual-de-administracao-tributaria/
Back, A., & Diniz, T. A. N. (2013). O Interesse Público Tributário. Superando a ideia da arrecadação fiscal. Recuperado em 27 fevereiro, 2022, de http://www.publicadireito.com.br/publicacao/uninove/livro.php?gt=71
Banco Central do Brasil. (2021). Regulação Prudencial. Regulação prudencial. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regprudencialsegmentacao
Bassan, R., & Trovão, L. C. de S. (2020). Gestão e eficiência na recuperação do crédito tributário no âmbito da execução fiscal municipal através do uso da automação e da inteligência artificial. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, 1(3), 165–187. https://doi.org/10.47319/rdft.v1i3.19
Boyne, G. A. (2004). Explicando o desempenho do serviço público: A gestão é importante? Public Policy and Administration, 19(4), 100–117. https://doi.org/10.1177/095207670401900406
Caldas, R. C. da S. G., & Neto, F. L. (2017). A razoável duração do processo administrativo-tributário e sua eficiência: Morosidade x decadência, prescrição intercorrente ou perempção. http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i46.2006
CARF. (2022). Página sobre perguntas frequentes—Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. http://idg.carf.fazenda.gov.br/perguntas-frequentes/pagina-sobre-perguntas-frequentes
Carrazza, E. N., & Melo, F. S. de. (2020). Razoável duração do processo contencioso administrativo tributário. Considerações relevantes. Revista de Direito Brasileira, 26(10), 263–276. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.6813
CNJ. (2022). Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro: Relatório final de pesquisa (p. 314). Conselho Nacional de Justiça. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/relatorio-contencioso-tributario-final-v10-2.pdf
CONJUR. (2009). Bancos preferem grandes equipes de advogados a terceirizar ações. https://www.conjur.com.br/2009-nov-23/bancos-preferem-grandes-equipes-advogados-terceirizar-acoes
Cui, W. (2017). Does Judicial Independence Matter? A Study of the Determinants of Administrative Litigation in an Authoritarian Regime. University of Pennsylvania Journal of International Law, 38(3), 941–998.
Curatola, A. P., Fields, K. T., Ringuest, J. L., & Samson, W. D. (1987). The Tax Litigation Decision: An Analysis of the Small Claims Division of the U.s. Tax Court*. Decision Sciences, 18(1), 116–130. https://doi.org/10.1111/j.1540-5915.1987.tb01507.x
DIEESE. (2020). Desempenho dos Bancos em 2020 (p. 22). DIEESE. https://www.dieese.org.br/desempenhodosbancos/2021/desempenhoDosBancos2021.pdf
Gliksberg, D. (2014). Does the Law Matter? Win Rates and Law Reforms. Journal of Empirical Legal Studies, 11(2), 378–407. Scopus. https://doi.org/10.1111/jels.12044
Gomes, A. de O., & Guimarães, T. de A. (2013). Desempenho no Judiciário: Conceituação, estado da arte e agenda de pesquisa. Revista de Administração Pública, 47, 379–401. https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000200005
Huang, S.-C., Chien, Y.-Y., & Lin, S. (2014). Do judgments on tax litigations show partiality for the government as a litigant? - Preliminary evidence on tax case adjudicated decisions. NTU Management Review, 25(1), 185–214. Scopus. https://doi.org/10.6226/NTURM2014.JAN.R11038
Lederman, L. (2012). What do courts have to do with it?: The judiciary’s role in making federal tax law. National Tax Journal, 65(4), 899–916. Scopus. https://doi.org/10.17310/ntj.2012.4.09
Marins, J. (2019). Direito Processual Tributário Brasileiro. Administrativo e Judicial (Nova Edição). Revista dos Tribunais.
Martinez, A. L. (2017). Agressividade Tributária: Um Survey da Literatura. Revista De Educação E Pesquisa Em Contabilidade (REPeC), 11. https://doi.org/10.17524/repec.v11i0.1724
Martinez, A. L., & Oliveira, J. P. E. G. (2019). Novo CARF e planejamento tributário com operações societárias. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, 13(2), 166–181.
Martins, A. L. (2010). Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: 85 anos de imparcialidade na solução dos litígios fiscais—Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Capivara. http://carf.economia.gov.br/publicacoes/arquivos-e-imagens-pasta/livro-85-anos-carf.pdf/view
Nunes, F. (2014). Contencioso Administrativo cresce em valores. IBET - Instituto Brasileiro de EstudosTributários. http://www.ibet.com.br/contencioso-administrativo-cresce-em-valores
Quintino, J. P., & Macei, D. N. (2016). O propósito negocial no planejamento tributário sob a ótica do CARF. Revista Jurídica da Presidência, 17(113), 579–604. https://doi.org/10.20499/2236-3645.RJP2016v17e113-1173
Rêgo, A. G. (2020). Em que medida um tribunal administrativo tributário federal contribui para a defesa de interesses da sociedade brasileira. https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1124
Rezende, T. D. H. de. (2016). Da Legitimidade Democrática à Efetividade Social: Análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Ribas, L. M. L. R., & Ribeiro, M. de F. (2019). Segurança Jurídica: O Processo Administrativo Tributário e a Proteção da Confiança. Revista Argumentum - Argumentum Journal of Law, 13(0), 205–224.
Rocha, S. A. (2018). Processo administrativo fiscal: Controle administrativo do lançamento tributário. Almedina. https://biblioteca.tc.df.gov.br/?mbdb_book=processo-administrativo-fiscal-controle-administrativo-do-lancamento-tributario
Schneider, D. M. (2005). Using the Social Background Model to Explain Who Wins Federal Appellate Tax Decisions: Do Less Traditional Judges Favor the Taxpayer? (SSRN Scholarly Paper No 843464). Social Science Research Network. https://papers.ssrn.com/abstract=843464
Severino, A. J. (2016). Metodologia do trabalho científico (24a edição revista e atualizada). Cortez Editora.
Silveira, R. F. (2019). Muito além da Zelotes! As disputas do contencioso fiscal e os interesses das corporações empresariais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entre 2013 e 2017. https://ijf.org.br/3d-flip-book/muito-alem-da-zelotes-as-disputas-do-contencioso-fiscal-e-os-interesses-das-corporacoes-empresariais-no-conselho-administrativo-de-recursos-fiscais-carf-entre-2013-e-2017/
Silvério, A. G., Armelin, D. V., Lessa, F. C., & Silva, M. T. (2022). The Tax Disputes and Litigation Review: Brazil. In: The Tax Disputes and Litigation Review—The Law Reviews: Londres, 2022. https://thelawreviews.co.uk/title/the-tax-disputes-and-litigation-review/brazil
Sousa, M. de M., & Guimaraes, T. A. (2018). Resources, innovation and performance in labor courts in Brazil. Revista de Administração Pública, 52(3), 486–506. https://doi.org/10.1590/0034-761220170045
Uretz, L. R. (1966). Settlement of Tax Controversies. Taxes - The Tax Magazine, 44, 794.
Whitehead, S. (2017). The tax disputes and litigation review. Law Business Research Ltd. https://thelawreviews.co.uk/title/the-tax-disputes-and-litigation-review
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC BY NC ND. Esta licença permite acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos desde que com a citação da fonte, atribuindo os devidos créditos de autoria. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
