Factors to promote disagreement between tax authorities and taxpayers in regard to hedge validation
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8069.2013v10n21p25Abstract
This paper investigates factors that cause disagreement between tax authorities and taxpayers in regard to hedge validation in financial operations, which is a legal requeriment for the deducibility of losses over the income tax. A case-study, which was carried out in an exporting company that had been fined by Receita Federal do Brasil in 2008, showed that the attested measure of exposure to the ex-ante risk of variation in commodity prices and in exchange was not enough to avoid the aggravation of losses given the non-deducibility of such measure. This is due to the lack of management criteria as well as the lack of accounting criteria standarts, which was corroborated in documentary research and content analysis over decisions made by the Receita Federal do Brasil on this issue from 1999 to 2010.
References
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 1. ed. Lisboa: Editora Edições 70, 2006.
BRASIL. Decreto n. 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, 29 mar. 1999.
BRASIL. Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Diário Oficial da União, 27 dez. 1977.
BRASIL. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, suplemento, 17 dez. 1976.
BRASIL. Lei n. 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, 23 jan. 1995.
BRASIL. Lei n. 9.430, de 26 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, 30 dez. 1998.
CAPELLETTO, L. R.; OLIVEIRA, J. L.; CARVALHO, L. N. Aspectos do hedge accounting não implementados no Brasil. Revista de Administração. São Paulo, vol. 42, n. 4, p. 511-523, out./nov./dez. 2007.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 38. Instrumentos Financeiros: reconhecimento e mensuração. Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade − IAS 39, 2 out. 2009. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_38.pdf>. Acesso: 25 ago. 2011.
COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION (COSO). Internal Control Issues in Derivatives Usage, 1996.
GRAHAM J. R.; ROGERS, D. A. Do Firms Hedge in Response to Tax Incentives? The Journal of Finance. v. 57 (LVII), n. 2, Abril 2002.
GUERRA, L. F. G.; GALDI, F. C. Determinantes para utilização de Hedge Accounting: uma escolha contábil. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (REPeC). v. 3, n. 2, 2009.
LAMEIRA, V. J.; FIGUEIREDO, A. C.; NESS JR., W. L. Hedge, redução de volatilidade dos lucros e o efeito sobre o imposto de renda das companhias brasileiras. Revista de Contabilidade Financeira - USP, São Paulo, n. 38, p. 31-46, Maio/Ago. 2005.
LIEN, D.; METZ, M. Corporate Income Tax and Futures Hedging. Journal of Economics and Finance. vol. 25, n. 3, out. 2002.
LOPES, A. B; GALDI, F. C.; LIMA, I. S. Manual de contabilidade e tributação de instrumentos financeiros e derivativos (CPC 38, CPC 39, CPC 40, OCPC 3, IAS 39, IAS 32), Normas da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco Central do Brasil e da Receita Federal do Brasil, 2. Ed., São Paulo: Atlas, 2011.
MARTINS, G. A. Manual para elaboração de monografias e dissertações. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MILEVSKY, M. A.; PRISMAN, E. Z. Hedging and Pricing with Tax Law Uncertainty: Managing under an Arkansas Best Doctrine. The Quarterly Review of Economics and Finance. v. 39, n. 1, p. 147-168, 1999.
PEDWELL, K. Influence of accounting on tax court decisions: an empirical analysis. 2000. 186 f. Tese (Doutorado em Filosofia) – Faculdade de Administração – The University of Calgary, Alberta, Canadá.
PENTLAND, B. T.; CARLILE, P. Audit the taxpayer, not the return: tax auditing as an expression game. Accounting, Organizations and Society. Oxford, v. 21, nºs 2/3, p. 269-287, 1996.
POHLMANN, M. C.; IUDÍCIBUS, S. Tributação e política tributária: uma abordagem interdisciplinar. São Paulo: Atlas, 2006.
SHACKELFORD, D. A.; SHEVLIN, T. Empirical tax research in accounting. Journal of Accounting and Economics 31, p. 321-387, 2001.
YIN, R. K. Estudo de Caso: planejamento e métodos, tradução Ana Thorell, revisão técnica Cláudio Damacena, 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
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