Tax aggressiveness of government-controlled corporations in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n43p136Abstract
This article examines whether government control of companies is a factor influencing tax aggressiveness, through a comparative analysis of these firms versus privately controlled companies listed on the BM&FBovespa. The analysis covers the period from 2009 through 2013 and aggressiveness is measured by three metrics: effective tax rate (ETR), book-tax difference (BTD) and tax burden disclosed in the statement of value added, which we call the tax rate on added value (TRAV). The results of the regressions confirm the main hypothesis regarding taxation of profit and also of gross revenue, because government-controlled corporations had significantly higher ETR and TRAV, indicating less tax aggressiveness. Although the result for BTD was not conclusive to indicate the aggressiveness profile, based on the other two variables, it can be stated that shareholding control by the government is a factor determining lower tax aggressiveness in Brazil.
Tax aggressiveness; Political risk; Government-controlled corporations
References
BEUREN, I.;A. SÖTHE. A teoria da legitimidade e o custo político nas evidenciações contábeis dos governos estaduais da região sudeste do Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 3, n. 5, 2009. doi: 10.11606/rco.v3i5.34734
BRASIL, Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Carta Magna - Senado Federal. 1988.
BRASIL, Decreto Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 1967.
BRASIL, Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. 2007.
CHEN, S. et al. Are family firms more tax aggressive than non-family firms?. Journal of Financial Economics, v. 95, n. 1, p.41-61, 2010. doi:10.1016/j.jfineco.2009.02.003.
CHIACHIO, V. F. DE O.; MARTINEZ. A. L. Efeitos Do Modelo de Fleuriet e Índices de Liquidez Na Agressividade Tributária. Revista de Administração Contemporânea v. 23, n. 2, p.160–81. 2019. doi: 10.1590/1982-7849rac201918023
COELHO, F. U. Manual de Direito Comercial. 14ª ed. São Paulo: Saraiva. 2003.
DESAI, M. A.; DHARMAPALA, D. Corporate tax avoidance and high-powered incentives. Journal of Financial Economics, v. 79, n. 1, p.145-179. 2006. doi:10.1016/j.jfineco.2005.02.002
DYRENG, S. D.; HANLON, M.; MAYDEW, E. L. Long-run corporate tax avoidance. The Accounting Review, v. 83, n. 1, p. 61-82. 2008. doi:10.2308/accr.2008.83.1.61
FORMIGONI, H.; POMPA ANTUNES, M.T.; PAULO; E.. Diferença entre o lucro contábil e lucro tributável: uma análise sobre o gerenciamento de resultados contábeis e gerenciamento tributário nas companhias abertas brasileiras. BBR-Brazilian Business Review, v. 6, n. 1. 2009. doi: 10.15728/bbr.2009.6.1.3
GODOI, M. S. de. Uma Proposta de Compreensão e Controle dos Limites da Elisão Fiscal no Direito Brasileiro. Estudo de casos. In Yamashita DOUGLAS org. Planejamento Tributário à Luz da Jurisprudência. São Paulo: Ed. Lex, pp. 252-253. 2007.
HANLON, M.; The persistence and pricing of earnings, accruals, and cash flows when firms have large book-tax differences. The accounting review, v. 80, n. 1, p. 137-166. 2005. doi: 10.2308/accr.2005.80.1.137
HANLON, M.; S. HEITZMAN. A review of tax research. Journal of Accounting and Economics, v. 50, n. 2, p. 127-178. 2010. doi:10.1016/j.jacceco.2010.09.002
JONES, J. J., Earnings management during import relief investigations. Journal of accounting research, v. 29, n. 2, p. 193-228. 1991. doi:10.2307/2491047
LANIS, R.; RICHARDSON, G. The effect of board of director composition on corporate tax aggressiveness. Journal of Accounting and Public Policy, v. 30, n. 1, p. 50-70. 2011. doi: 10.1016/j.jaccpubpol.2010.09.003
LIETZ, G. M. Tax avoidance vs. tax aggressiveness: A unifying conceptual framework. Working Paper, University of Münster. 2013
LOPO MARTINEZ, A.; FERREIRA. B. A. Business Strategy and Tax Aggressiveness in Brazil. Journal of Strategy and Management, v. 12, n. 4, p. 522–35. 2019. doi: 10.1108/JSMA-03-2019-0040
LOPO MARTINEZ, A., SALLES, A. F. Agressividade Tributária e Cash Holdings: Um Estudo Das Companhias Abertas Brasileiras. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 12, n. 3, p. 4-23, 2018. doi: 10.9771/rc-ufba.v12i3.24890
LOPO MARTINEZ, A., SILVA. R. Do Brazilian Publicly Traded Companies That Pay Less Tax Create More Jobs? Revista Catarinense de Ciência Contábil, v.19, p.1-13, 2020. doi: 10.16930/2237-766220202894
MARTINEZ, A. L.; RODRIGUES. A. M. The Effect of Corporate Diversification on Tax Aggressiveness in Brazilian Companies. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 23, n. 1, p. 38–55. 2020. doi: 10.21714/1984-3925_2020v23n1a3
MARTINEZ, A. L.; NOBRE, R. Agressividade Fiscal e o Comportamento da Chief Executive Officer – CEO Feminina no Brasil. Revista Mineira de Contabilidade 19(3):5–14. 2018. doi: 10.21714/2446-9114RMC2018v19n3t01
MARTINEZ, A. L. Agressividade Tributária: um survey da literatura. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade. v. 11, Edição Especial, p. 108-126, 2017. doi:10.17524/repec.v11i0.1724
MARTINEZ, A. L.; RAMALHO, G. C. Family Firms and Tax Aggressiveness in Brazil. International Business Research, v. 7, n. 3, p.129. 2014. doi:10.5539/ibr.v7n3p129
MILLS, L. F. Book-tax differences and Internal Revenue Service adjustments. Journal of Accounting research, v. 36, n. 2, p. 343-356. 1998. doi: 10.2307/2491481
PETRONI, K. R.; SHACKELFORD, D. A. Managing annual accounting reports to avoid state taxes: An analysis of property-casualty insurers. The Accounting Review, v. 74, n. 3, p. 371-393. 1999. doi:10.2308/accr.1999.74.3.371.
PHILLIPS, J. D., Corporate tax-planning effectiveness: The role of compensation-based incentives. The Accounting Review, v. 78, n. 3, p. 847-874, 2003. doi:10.2308/accr.2003.78.3.847
PHILLIPS, J. D.; PINCUS, M. REGO, S. O. Earnings management: New evidence based on deferred tax expense. The Accounting Review, v. 78, n. 2, 491-521. 2003. doi: 10.2308/accr.2003.78.2.491
PROCIANOY, J. L., Os Conflitos de Agência entre Controladores e Minoritários nas Empresas Brasileiras Negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo: Evidencias através do comportamento da política de dividendos após as modificações tributárias ocorridas entre 1988 e 1989. Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo – USP. 1994.
RAINEY, H. G.; BACKOFF, R. W.; LEVINE, C. H. Comparing public and private organizations. Public Administration Review, v. 36, n. 2, p. 233-244. 1976. doi:10.2307/975145
SANDFORD, C. T.; GODWIN, M. ; HARDWICK, P. Administrative and compliance costs of taxation. Bath: Fiscal Publication, 1989.
SANTOS, A; HASHIMOTO, H. Demonstração do valor adicionado: algumas considerações sobre carga tributária. Revista de Administração da Universidade de São Paulo, v. 38, n. 2. 2003.
SCHOUERI, L. E. Planejamento Tributário e o Propósito Negocial. São Paulo: Quartier Latin. 2010.
SHACKELFORD, D. A.; SHEVLIN, T. Empirical tax research in accounting. Journal of Accounting and Economics, v. 31, n. 1, p. 321-387. 2001. doi:10.1016/S0165-4101(01)00022-2
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC BY NC ND. Esta licença permite acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos desde que com a citação da fonte, atribuindo os devidos créditos de autoria. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
