Distribuição orçamentária de governos estaduais no Brasil com base na percepção do cidadão: uma Análise a luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e73779Resumo
A Teoria do Equilíbrio Pontuado considera que os orçamentos são mecanismos que resultam de processos políticos complexos, que tem origem, de entre outras, na percepção do cidadão sobre a coisa pública e que poderá levar a uma redefinição das prioridades políticas pela distribuição orçamentária. Neste pressuposto, este estudo apresenta como objetivo central a relação entre as prioridades do cidadão (variáveis independentes) na distribuição orçamentária dos serviços de segurança pública, saúde, educação e saneamento (as variáveis dependentes). Elegeram-se os governos estaduais e Distrito Federal (n=27), enquanto unidades de análise e compreendendo o período entre 2013 a 2018. Como resultados, as políticas estaduais de segurança pública, saúde e educação apresentam grande estabilidade embora sendo pautadas por momentos de variação, contrariamente aos serviços de saneamento que se caracterizam pela instabilidade; e, que as prioridades do cidadão têm efeitos na distribuição orçamentária das políticas estaduais para os serviços de segurança pública, saúde e educação. Implicações teóricas e práticas são discutidas ao longo do texto. Teoricamente se comprova os efeitos da percepção do cidadão para a distribuição orçamentária. De caráter prático, os políticos deverão atender às necessidades dos cidadãos de modo a que a distribuição orçamentária privilegie os seus interesses e expectativas.
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