Políticas públicas de gênero no brasil: até que ponto vale a pena punir?
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8085.2022.e84843Palavras-chave:
Economia Feminista, Políticas Públicas de Gênero, Teoria dos JogosResumo
O objetivo deste artigo é, utilizando os instrumentais analíticos da economia feminista e da teoria dos jogos, analisar projetos de lei aos moldes do PLC 130/11. A originalidade do trabalho consiste em discutir os prós e os contras de políticas públicas de caráter punitivo no combate à discriminação por gênero no mercado de trabalho, bem como a eficácia e os limites da aplicabilidade prática de tais medidas com base na análise dos três cenários modelados sob a forma de jogos. Conclui-se que proposição de políticas públicas sem que efetivamente se debatam quais são os seus impactos e/ou quais seriam os caminhos mais adequados à promoção da equidade de gêneros é um equívoco que pode gerar efeitos sociais ainda mais nefastos do que aqueles que são atualmente vivenciados pelas mulheres.
Referências
BECKER, G. Crime and punishment: An economic approach. Journal of Political Economics, v. 76, p. 169-217, 1968.
BENÉRIA, L.; BERIK, G.; FLORO, M. Gender, Development and Globalization. Economics as if All People Mattered. New York: Routledge, 2003.
BÊRNI, D.; FERNANDEZ, B. Teoria dos Jogos: crenças, desejos, escolhas. São Paulo: Saraiva, 2014.
BOHN, L.; CATELA, E. Há economia feminista na Ciência Econômica brasileira? Avaliação da produção científica na área entre 1990-2015. In: XX Encontro de Economia da Região Sul, Porto Alegre, 2017.
FERNANDEZ, B.. Teto de vidro, piso pegajoso e desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro à luz da economia feminista: por que as iniquidades persistem? Cadernos de Campo (UNESP), v. 26, p. 79-103, 2019.
FIANI, R. Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Outras formas de trabalho 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
KÜCHEMANN, B. Impactos diferenciados da crise econômico-financeira para trabalhadores e trabalhadoras. In: ROSSO, Sadi (Org.) Trabalho na Capital. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2011, p. 85-95.
MANSER, M.; BROWN, M. Marriage and Household Decision-Making: A Bargaining Analysis. International Economic Review, vol. 21, n. 1, 1980, p. 31-44
MARÇAL, K. O lado invisível da Economia: uma visão feminista. São Paulo: Alaúde, 2017.
RIDGEWAY, C.; CORREL, S. Unpacking the Gender System: A Theoretical Perspective on Gender Beliefs and Social Relations. Gender & Society, v. 18, n. 4, p. 510–531, 2004.
SEITZ, J. The bargaining approach and feminist methodology, Review of Radical Political Economics, v. 23, n.1-2, p. 22-29, 1991.
SEITZ, J. Bargaining models, feminism and institutionalism, Journal of Economics Issues, v.29, n.2, p. 609-618, 1995.
TABAK, B. Análise Econômica do Direito: proposições legislativas e políticas públicas. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado. Textos para Discussão, n. 157, 2014.
TEJANI, S.; MILBERG, W. Global Defeminization? Industrial Upgrading and Manufacturing Employment in Developing Coutries. Feminist Economics, v. 22, n. 2, p. 24-54, 2016.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. Esta licença permite acessar, baixar (download), compartilhar o conteúdo dos artigos desde que citada a fonte, atribuindo os devidos créditos de autoria.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.