Impacts of Constitutional Amendment no. 95/2016 on health, economic growth, and well-being
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8085.2023.e92997%20Keywords:
Health, Welfare, Constitutional Amendment n 95/2016, Public Debt, Economic GrowthAbstract
This paper aims to verify the growth and welfare effects generated by the New Tax Regime in different trajectories for public health expenditure and levels of valuation of public services. For this, a general equilibrium model which incorporates public indebtedness, the impacts of health level on production and the role of public and private expenditure on the health level was built. In the scenario where people value less the provision of public services, greater welfare gains are associated with reforms with greater restrictions on public health expenditures and a longer period of validity for each reform. For the scenario where the population has a higher valuation of public services, welfare losses are observed, these have greater intensity according to the restriction in public health expenditures and longer periods of validity in each reform.
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