Innovation System and Science, Technology and Innovation (ST&I) Policies in Brazil: aspects of the Legal Framework and Performance of the Technological Innovation Centers (NITs)
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8085.2023.e93796Keywords:
innovation system, innovation policy, ST&I legal frameworkAbstract
Objective: The purpose of this work is to make a historical rescue of the constitution of the Brasilizan innovation system, with empahsis, in recent time, on the Legal Framework of ST&I and the performance of the NITs. Therefore, the research method is of a qualitative nature, descriptive and explanatory. The cut is cross-sectional with a longitudinal perspective, based on bibliographical and documental research. The results indicate that the intensification of institutional actions was accelerated in the last two decades of this century, with emphasis on the Innovation Law, National Strategy and Legal Framework for ST&I. The purpose of the later is to promote greater interaction universities and research institutes and companies, providing agility and legal security for scientific and technological development. In this contexto, the NITs make connections with these actors, with functions of supporting management and ensuring the smooth running of established policies. The contribution of this study is summarized in the presenting relevant historical moments of the institutional efforts carried out in the construction of the bases of innovative development, as well as highlighting the recent institucional regulation – Legal Framework of ST&I – aimed at encouraging innovation and scientific and tecjnological research in Brazil.
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