Chamada para o dossiê: “A escravidão brasileira nos séculos XVIII e XIX em perspectiva global”

2022-09-12
            Apesar do tráfico de africanos escravizados para o Brasil ter iniciado ainda no século XVI, foi na segunda metade do século XVIII que a América portuguesa se tornou a maior receptora de seres humanos vítimas deste comércio. Entre meados do setecentos até o primeiro quarto do século XIX, já na fase de decadência da economia mineradora e antes do boom do café, perto de 2,2 milhões de africanos escravizados desembarcaram nos portos brasileiros, em especial Rio de Janeiro, Salvador e Recife (FLORENTINO, 1997; VERGER, 2002; FERREIRA, 2012; MAMIGONIAN, 2017).             Tal crescimento da demanda por mão de obra cativa se processou em um contexto todo específico. Em primeiro lugar, a Revolução haitiana assombrou as elites escravistas brasileiras, todavia não ao ponto de retroceder na importação de africanos. Ao mesmo tempo, crescia a campanha pelo fim do tráfico de seres humanos escravizados, aspecto presente em tratados entre Inglaterra e Portugal no início do século XIX. O Brasil, por sua vez, não ficou alheio aos processos revolucionários que se espalharam pelas Américas no contexto das Guerras Napoleônicas, e o país se tornou independente em 1822. Todas estas mudanças, contudo, não fizeram diminuir a demanda por mão de obra escravizada – entre os vinte e cinco anos que separam a proclamação da Independência e a abolição efetiva do tráfico transatlântico, em 1850, o país receberia um adicional de 1,1 milhão africanos. Outros processos globais, como a modernização das infra-estruturas de comunicação e transporte, as migrações intercontinentais e as transformações no sistema financeiro tocaram o Brasil durante a vigência da escravidão. Homens, mulheres e crianças escravizadas foram destinados a todas as regiões e, mais importante, para as mais diferentes atividades produtivas (pequena e grande agricultura, pecuária, pesca, mineração, atividades urbanas, serviços domésticos, dentre muitos outros). Com isso, houve um incremento quantitativo na exploração da mão de obra cativa no final do período colonial e, também, após a independência, quando o infame comércio já agia na ilegalidade. Neste contexto, mesmo com o advento da economia do café no século XIX, boa parte das pessoas escravizadas trabalhavam em outras culturas, algumas delas ligadas à economia de plantation, outras não. Destaque vai para a província de Minas Gerais, que mesmo com a decadência da mineração nos moldes setecentistas e apenas com uma pequena parte do território destinada à produção do café, continuou sendo uma das principais receptoras de africanos e, com efeito, a província com o maior número de escravos do Império (SLENES, 1988), com boa parte dessa mão de obra escravizada empregada na produção de gêneros de primeira necessidade para abastecimento do mercado doméstico (MARTINS, 2018). Embora em menores proporções, diversas outras províncias do Império igualmente empregaram números consideráveis de cativos na produção de gêneros para o mercado interno. Algumas, como as charqueadas rio-grandenses, também continuaram absorvendo africanos depois da proibição do tráfico (MOREIRA, 2019). Esse dossiê da revista Esboços: Histórias em Contextos Globais se propõe a refletir sobre mudanças e permanências, no que diz respeito às relações escravistas, que ocorreram entre o final do século XVIII e ao longo do século XIX tanto em seus aspectos locais como globais. Estas interconexões entre o global e o local teriam levado a um novo tipo de escravidão ou, pelo contrário, e mesmo que com algumas transformações, seria ela mais herdeira de antigas estruturas há muito enraizadas na sociedade colonial? Como e em que dimensão as economias locais e regionais da escravatura se interligavam e se modificaram? Como perceber tais transformações sem obscurecer as continuidades que existiram e precisam ser examinadas? De maneira mais precisa, o dossiê será composto por artigos que ilustrem tanto mudanças, quanto permanências que ocorreram na escravidão brasileira desde o final do século XVIII e ao longo de todo o século XIX, com enfoque no tráfico de escravos (tanto atlântico, quanto interno); na passagem da escravidão para liberdade via alforria; nas estruturas da família cativa; nos diferentes arranjos produtivos em que a mão de obra cativa era explorada; na resistência e no protagonismo mais amplo dos escravos sobre seu destino; no impacto da propriedade escrava nas atividades bancárias e mercado de crédito; nas relações econômicas entre as diferentes regiões do Brasil (leia-se, as relações entre arranjos produtivos que visavam o mercado interno e atividades voltadas para exportação); nos muitos aspectos jurídicos e legais em torno de escravidão e liberdade e os usos do direito e tribunais por escravos e seus proprietários; abolicionismo; cultura material; novas formas de trabalho não livres que foram estabelecidas; dentre outros temas. Também são de interesse do dossiê contribuições que discutam questões teóricas e/ou metodológicas. O que ganhamos se nos concentrarmos no nível local ou regional? Como pode ser feita a comparação translocal e temporal, e qual o potencial de uma história global da escravatura brasileira, que interligue mais diretamente os diversos métodos e abordagens da história econômica, social e cultural? Em suma, este dossiê busca artigos que demonstrem como o entrecruzamento entre questões e eventos globais e locais podem alargar nosso entendimento sobre a sociedade escravista brasileira e as diversas transformações políticas, culturais e econômicas observadas nestas sociedades ao longo dos séculos XVIII e XIX. Referências FERREIRA, Roquinaldo. Cross-Cultural Exchange in the Atlantic World: Angola and Brazil during the Era of the Slave Trade. New York: Cambridge University Press, 2012. FLORENTINO, Manolo. Em costas negras. Uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVII e XIX). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1997. MAMIGONIAN, Beatriz G. Africanos livres: a abolição do tráfico de escravos no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2017. MARTINS, Roberto B. Crescendo em silêncio. A incrível economia escravista de Minas Gerais no século XIX. Belo Horizonte: ICAM/ABPHE, 2018. MOREIRA, Paulo R. Staudt. Qualificados novos por estarem a dois meses no território do Brasil e não saberem falar nada a língua portuguesa: Charqueadas e tráfico ilegal de africanos (Bahia – Pelotas - Brasil meridional, 1834). Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 11(22), 133–161, 2019. SLENES, Robert W. Os múltiplos de porcos e diamantes: a economia escrava de Minas Gerais no século XIX. São Paulo, Estudos Econômicos, v. 18, n. 3, pp. 449-495, 1988. VERGER, Pierre. Fluxo e Refluxo: do tráfico de escravos entre o Golfo do Benin e a Bahia de todos os santos – dos séculos XVII a XIX. Salvador: Corrupio, 2002.