O papel da deliberação democrática no plano constitucional de Condorcet

Cristina Foroni Consani

Resumo


Este trabalho pretende analisar a dupla função desempenhada pela deliberação no Projeto de Constituição de Condorcet apresentado à Convenção Nacional em 1793. A deliberação, pautada num conjunto de normas e procedimentos, tem um papel constitutivo, uma vez que é responsável pela aprovação de leis e capaz de conduzir os rumos da política nacional, mas também fiscalizador, pois é por meio dela que os cidadãos podem revogar leis e demais medidas administrativas ou afastar a representação escolhida. Dessa forma, a proposta do autor é capaz de estabelecer uma estreita ligação entre representação e participação, entre legalidade e a legitimidade e, por fim, entre a ordem jurídica e os processos de decisão política.


Palavras-chave


Democracia; Representação; Deliberação; Constituição.

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DOI: https://doi.org/10.5007/1677-2954.2010v9n1p59

          

 

 

ethic@. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil, eISSN 1677-2954

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