A concepção de justiça penal na Doutrina do Direito de Kant

Robinson Santos

Resumo


Em sua teoria da justiça penal, Kant define a lei da punição como “um imperativo categórico”. Esta lei, segundo ele, não pode ser imposta com outro interesse que não seja a mera penalização, isto é, a retribuição do crime cometido. Nem a intimidação dos criminosos, nem alguma vantagem ou proveito para a sociedade ou, até mesmo, em favor do indivíduo penalizado podem ser associadas à punição. O presente trabalho visa examinar a base sobre a qual Kant apóia seus argumentos na defesa deste princípio.


Palavras-chave


Kant; Doutrina do direito; Justiça penal; Punição; Fundamentos

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DOI: https://doi.org/10.5007/1677-2954.2011v10n3p103

 

 

 

 

 

ethic@. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil, eISSN 1677-2954

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