Conflitos entre direitos e alternativas à ponderação. A teoria dos direitos de Dworkin reavaliada

Resumo

Após fazer considerações gerais sobre o uso estendido do juízo de ponderação nas decisões judiciais envolvendo conflitos entre direitos, o artigo, em primeiro lugar, caracteriza as duas formas básicas que o raciocínio prático pode assumir nos casos de conflito entre princípios morais em geral e argumenta contra a ideia de que a ponderação seja o procedimento mais apropriado para lidar com o conflito. Em segundo lugar, no caso específico do conflito entre direitos, revisa e defende a concepção dos direitos de Dworkin como uma alternativa genuína à ponderação.