Bases legais do SUS no conselho municipal: um desafio para efetivar a gestão participativa na saúde

Maraisa Manorov, Angela Maria Gomes, Adriana Hilhesheim, Liane Colliselli, Larissa Hermes Thomas Tombini, Valéria Silvana Faganello Madureira

Resumo


Este artigo busca compartilhar alguns dos resultados encontrados no desenvolvimento de um projeto de extensão intitulado “Educação Permanente para Conselheiros Municipais de Saúde: Macrorregião Oeste”. Período: Desenvolvido durante o segundo semestre de 2015. O projeto objetivou fortalecer, qualificar e instrumentalizar os conselheiros municipais de saúde, para o exercício de suas atribuições e competências. Método: Contemplando o histórico da participação social com ênfase na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Como resultado identificou-se considerável desconhecimento dos participantes sobre a legislação do SUS, especialmente em relação ao que define o funcionamento dos conselhos de saúde. Conclusão: Constatou-se que é necessária e urgente a capacitação de conselheiros municipais de saúde para o exercício da sua função, em especial no que tange à legislação, o que implica de forma direta na sua responsabilidade na condição de conselheiro municipal de saúde.


Palavras-chave


Educação Continuada; Conselhos de Saúde; Participação Social; Sistema Único de Saúde

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DOI: http://dx.doi.org/10.5007/1807-0221.2017v14n25p61



Extensio: R. Eletr. de Extensão, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. ISSN 1807-0221.