Legal basis of the municipal council sus: a challenge to effect participatory management health

Authors

  • Maraisa Manorov Universidade Federal da Fronteira Sul
  • Angela Maria Gomes Universidade Federal da Fronteira Sul
  • Adriana Hilhesheim Universidade Comunitária da região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
  • Liane Colliselli Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó
  • Larissa Hermes Thomas Tombini Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó
  • Valéria Silvana Faganello Madureira Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó

DOI:

https://doi.org/10.5007/1807-0221.2017v14n25p61

Abstract

This is a sharing of results found in the development of an extension project entitled "Permanent Education for Municipal Health Counselors: Western Macroregion of Santa Catarina". Period: second half of 2015. Objective: to strengthen, qualify and instrumentalize the municipal health counselors, in order to exercise their attributions and competencies. Method: it was developed in three modules using active methodologies to discuss social participation with emphasis on the legislation of the Unified Health System (SUS). Results: the lack of knowledge about SUS legislation was identified, especially on what defines the functioning of health councils. As a result, the participants got involved and participated in the discussions relating the themes to their daily lives. Conclusion: It was found that it is necessary and urgent the training of municipal health councilors to carry out their duties, especially with regard to legislation, which directly implies their responsibility as a municipal health counselor.

Author Biographies

Maraisa Manorov, Universidade Federal da Fronteira Sul

Graduanda da sexta fase de Enfermagem pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó.

Angela Maria Gomes, Universidade Federal da Fronteira Sul

Graduanda em Enfermagem pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó.

Adriana Hilhesheim, Universidade Comunitária da região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

Enfermeira mestra, coordenadora do curso de Graduação em Enfermagem pela Universidade Comunitária da região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

Liane Colliselli, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó

Enfermeira mestra, docente do curso de graduação em Enfermagem pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó

Larissa Hermes Thomas Tombini, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó

Enfermeira mestra, docente do curso de graduação em Enfermagem pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó

Valéria Silvana Faganello Madureira, Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó

Doutora em Enfermagem, docente e coordenadora do curso de graduação em Enfermagem pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

______. Lei 8.142, 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.conselho.saude.gov.br>. Acesso em: 05 dez. 2015

______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Política nacional de educação permanente para o controle social no Sistema Único de Saúde – SUS / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde.Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 20 p. (Série B. Textos Básicos em Saúde).

______. Ministério da Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação em Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. (Série B. Textos Básicos de Saúde, Série Pactos pela Saúde 2006; v. 9).

_____. Ministério da Saúde. Política Nacional da Atenção Básica. Brasília: 2011. (Série E. Legislação em Saúde) Disponível em: <http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf > Acesso em: 27 abr 2016

______. Resolução 453/2012, de 10 de maio de 2012, Dispõe sobre diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde: disponível em <http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html>. Acesso em: 10 dez 2015.

COLLISELLI, Liane. A compreensão dos conselheiros municipais de saúde sobre a participação social e seus processos. Dissertação, UFSC. Florianópolis, 2009. 124 p.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Sistema de Acompanhamento de Conselhos – SIACS. Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/web_siacs/demonstrativo.html> Acesso em: 12 fev. 16.

COTTA, Rosângela Minardi Mitre; CAZAL, Mariana de Melo; RODRIGUES, Jôsi Fernandes de Castro. Participação, Controle Social e Exercício da Cidadania: a (des)informação como obstáculo à atuação dos conselheiros de saúde. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 419-38, 2009.

FREITAS, Zenite da Graça Bogea; SOUTO, Kátia Maria Barreto; BONETTI, Oswaldo Peralta.O programa de inclusão digital (pid): fortalecimento dos conselhos de saúde do Brasil. V Congresso CONSAD. Brasília, 2012.

KLEBA, Maria Elisabeth; ZAMPIROM, Keila; COMERLATTO, Dunia. Processo decisório e impacto na gestão de políticas públicas: desafios de um Conselho Municipal de Saúde. Saúde Soc. São Paulo, v.24, n.2, p.556-67, 2015.

PAIM, Jairnilson Silva. A reforma sanitária e o CEBES. Projeto Formação em cidadania para saúde: temas fundamentais da reforma sanitária. Rio de Janeiro: CEBES, 2012. 28p.

POLIGNANO, Marcos Vinicius. História das políticas de saúde no Brasil: uma pequena revisão. s/d. Disponível em: <http://www.saude.mt.gov.br/upload/documento/16/historia-das-politicas-de-saude-no-brasil-%5B16-030112-SES-MT%5D.pdf>. Acesso em: 29 out. 2015.

ROCHA, Carlos Vasconcelos. Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 19, n. 38, p. 171-185, fev. 2011.

ROLIM, Leonardo Barbosa; CRUZ, Rachel de Sá Barreto Luna Callou; SAMPAIO, Karla Jimena Araújo de Jesus. Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, v. 37, n. 96, p. 139-47. Jan/mar, 2013.

SANTA CATARINA. Plano estadual de educação permanente Santa Catarina- 2010/2013: Diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Secretaria do Estado da Saúde/ Diretoria de Educação Permanente em Saúde. p. 1-74, 2009. Disponível em: <https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwjK8qah0_LKAhWMEJAKHYBID-gQFggdMAA&url=http%3A%2F%2Fportalses.saude.sc.gov.br%2Findex.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D2869%26Itemid%3D82&usg=AFQjCNGiNDQz0XfTQH4dlvhKhoI9z8oBdQ&sig2=KL6yJj6EHl0RwppMhkO69w> Acesso em: 12 fev. 2016.

Published

2017-06-14