Bases legais do SUS no conselho municipal: um desafio para efetivar a gestão participativa na saúde
DOI:
https://doi.org/10.5007/1807-0221.2017v14n25p61Resumo
Este artigo busca compartilhar alguns dos resultados encontrados no desenvolvimento de um projeto de extensão intitulado “Educação Permanente para Conselheiros Municipais de Saúde: Macrorregião Oeste”. Período: Desenvolvido durante o segundo semestre de 2015. O projeto objetivou fortalecer, qualificar e instrumentalizar os conselheiros municipais de saúde, para o exercício de suas atribuições e competências. Método: Contemplando o histórico da participação social com ênfase na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Como resultado identificou-se considerável desconhecimento dos participantes sobre a legislação do SUS, especialmente em relação ao que define o funcionamento dos conselhos de saúde. Conclusão: Constatou-se que é necessária e urgente a capacitação de conselheiros municipais de saúde para o exercício da sua função, em especial no que tange à legislação, o que implica de forma direta na sua responsabilidade na condição de conselheiro municipal de saúde.
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