Verificación de la integración entre el Cadastro Ambiental Rural (CAR) y el Registro Nacional de Inmuebles Rurales (CNIR) bajo la óptica del registro territorial multifinalitario
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-5230.2019v34n70p339Resumen
El trabajo verificó la integración entre el Catastro Ambiental Rural (CAR) y el Catastro Nacional de Bienes Raíces (CNIR) a partir de la Ley de Georreferenciación de Bienes Raíces (Ley 10.267 / 2001) y la Orden Ministerial n ° 511/2009, que instituyó las directrices para el Catastro Territorial Multifinalitario en Brasil. El CAR fue creado en el nuevo Código Forestal (Ley 12.651 / 2012) y se constituye en una base de datos georreferenciada sobre áreas forestales de las propiedades privadas, con enfoque a la preservación de los recursos forestales brasileños en el ambiente rural. En el momento de la implantación, el CAR ha demostrado fragilidades en su metodología para el levantamiento geométrico de los límites a ser declarados, divulgando datos alarmantes sobre la superposición de áreas. Por medio de una propuesta preliminar de un modelo conceptual, basado en el principio teórico del OMT-G, se verificaron las discrepancias y semejanzas conceptuales, así como el potencial de integración entre el Catastro Ambiental Rural (CAR) y el Catastro Nacional de Bienes Raíces (CNIR), con el fin de proponer mejores prácticas para la gestión territorial y ambiental. Como resultado se obtuvo la caracterización conceptual y lógica sobre la menor unidad gerencial territorial de cada sistema catastral (CAR y CNIR), así como la respectiva comprobación de sus incompatibilidades. Así, cada sistema gerencial espacial presentó un modelado estructurante distinto que impide la posible integración entre las bases de datos catastrales y amplía las divergencias en el reconocimiento y gestión de la unidad básica del territorio, ya sea para la planificación o para la toma de decisión.
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