Checking of integration between Rural Environmental Register (car) and National Register of Rural Properties (CNIR) considering the principles of multipurpose cadaster
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-5230.2019v34n70p339Abstract
The research verified the integration between the Rural Environmental Register (CAR) and the National Register of Rural Property (CNIR), based on the Law on 'Georeferencing of Rural Property' (Law 10.267 / 2001) and Ministerial Order No. 511/2009, which established the guidelines for the Multi-purpose Land Cadastre in Brazil. The CAR was created in the new Forest Code (Law 12.651 / 2012) and constitutes a georeferenced database on forest areas of private properties, focusing on the preservation of Brazilian forest resources in the rural environment. So far, it is in the implementation phase, the CAR has demonstrated weaknesses in its methodology for geometric survey of the limits to be declared, divulging alarming data regarding overlapping of the areas. Through a preliminary proposal of a conceptual model, based on the theoretical principle of the OMT-G, was verified the conceptual discrepancies and similarities, as well as the integration potential between the Rural Environmental Register (CAR) and the National Register of Rural Property (CNIR), in order to propose best practices for territorial and environmental management. As a result, the conceptual and logical characterization of the smaller territorial management unit of each cadastral system (CAR and CNIR) was obtained, as well as the respective proof of their incompatibilities. Each spatial management system presented a distinct structuring model that prevents potential integration between cadastre databases and widens the differences in the recognition and management of the basic unit of the territory, whether for planning or for decision-making.
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