Verificação da integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) sob a ótica do cadastro territorial multifinalitário
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-5230.2019v34n70p339Resumo
Este trabalho tem como objetivo verificar a integração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a Lei de ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’ (Lei 10.267/2001) por meio da comparação entre os limites dos objetos de interesse disponíveis nas duas bases de dados. O CAR foi criado a partirdo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e constitui-se numa base de dados georreferenciada sobre áreas florestais das propriedades rurais, com enfoque à preservação dos recursos florestais brasileiros no ambiente rural. O CAR tem demonstrado fragilidades em sua metodologia para levantamento geométrico dos limites a serem declarados, divulgando dados alarmantes a respeito de sobreposição de áreas. O resultado amostral da avaliação caracteriza que há diferenças conceituais sobre os objetos de interesse em cada banco de dados, gerido pelos seus respectivos órgãos, e ainda demonstram-se incongruências geométricas nos mapeamentos dos limites das propriedades e/ou parcelas.Referências
BORGES, K.; DAVIS JR, C.; LAENDER, Alberto. Capitulo 3 - Modelagem Conceitual de dados geográficos IN Bancos de Dados Geográficos. Ed. Mundo Geo. Curitiba – PR, 2005. Disponível em: http://www.dpi.inpe.br/livros/bdados/cap3.pdf acessado em 21 de janeiro de 2018.
BORGES, K. A. V., DAVIS JR., C. A., LAENDER, A. H. F. OMT-G: An Object-Oriented Data Model for Geographic Applications. Geoinformatica, v. 5, n. 3, p. 221-260, 2001.
BRANDÃO, A.C. E SANTOS FILHO, A. V. Sistema de Cadastro Territorial Georreferenciado em Áreas Urbanas. Revista Ver a Cidade – Ano 3 - nº 3 – maio de 2008. Disponível em http://www.veracidade.salvador.ba.gov.br/v3/images/veracidade/pdf/artigo5.pdf acessado em 02 de outubro de 2016.
BRASIL. Instrução Normativa n° 2 - MMA, de 06 de maio de 2014. Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural CAR. Disponível em http://www.car.gov.br/leis/IN_CAR.pdf acessado em 07 de maio de 2017.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm acessado em 15 de abril de 2016.
COALIZÃO BRASIL CLIMA, FLORESTAS E AGRICULTURA. Validação do CAR: realidade e desafios. Disponível em https://www.huffpostbrasil.com/coalizao-brasil-clima-florestas-eagricultura/validacao-do-car-realidade-e-desafios_a_23218293/ acessado em 24 de junho de 2018.
COUTO, Rodrigo de Souza. Estruturação, Modelagem e Implementação de Banco de Dados Geoespaciais para o Cadastro Ambiental Rural. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília. Brasilia –DF, 2017. Disponível em http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/24640/1/2017_RodrigodeSouzaCouto.pdf acessado em 03 de fevereiro de 2018.
CUNHA, E.M.P. E ERBA, D.A. (Org.). Manual de Apoio – CTM: Diretrizes para a criação, instituição e atualização do cadastro territorial multifinalitário nos municípios brasileiros. Ministério das Cidades. Brasília – DF, 2010. Disponível em http://www.capacidades.gov.br/media/doc/acervo/c4924c559c0b1b95a8ad38c47fda4799.pdf acessado em 02 de outubro de 2016.
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. 3a Edição. Ministério do Desenvolvimento Agrário – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Nov, 2003.
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Manual Técnico de Limites e Confrontações. 1a Edição. Ministério do Desenvolvimento Agrário – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Nov, 2003.
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Estatísticas de Imóveis Rurais. Cadastro de Imóveis Rurais – Brasil. (atualizado em junho 2016). Disponível em http://www.incra.gov.br/sites/default/files/uploads/estrutura-fundiaria/estat-sticas-de-im-veis-rurais-/brasil_cadastro_imoveis_rurais_geral_pub_e_priv.pdf acessado em 16 de junho de 2017.
LANE, S.N.; RICHARDS, K.S. Landform Monitoring Modelling and Analysis. New York, John Wiley & Sons. 1998.
RAMOS, J. A. S.; Nota Técnica: Banco de dados geográficos para a gestão ambiental municipal. IN Gestão e governança local para a Amazônia sustentável: notas técnicas – 2 / Orgs. Maria Cristina Soares de Almeida e Peter H. May. - Rio de Janeiro: IBAM, 2016. Disponível em: http://www.amazonia-ibam.org.br/biblioteca/publicacao/detalhe/gestao-e-governanca-local-para-aamazonia-sustentavel---notas-tecnicas---volume-02/144/sim acessado em 21 de janeiro de 2018.
SCOLFORO, J.R., CAMPOS, S., BORGES, L.A.C., MORAES FILHO, L.O., SANTOS, P.A., ABREU, E.C.R., COUTO JÚNIOR, A.C.S., NASCIMENTO, R.C., OLIVEIRA, A.L., BARROS, D.A., LAUDARES, S.S., PEREIRA, C.M. Noções de Geotecnologias. Curso de Extensão à Distância. Curso de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR). UFLA – Universidade Federal de Lavras. Lavras: 2014.
SFB – Serviço Florestal Brasileiro. CAR – Cadastro Ambiental Rural - Boletim Informativo – Dados até 31 de maio de 2017. Disponível em http://www.florestal.gov.br/documentos/car/boletim-docar/2799-boletim-sicar-ate-31-maio-2017/ file acessado em 16 de junho de 2017.
SFB – Serviço Florestal Brasileiro. CAR – Cadastro Ambiental Rural - Boletim Informativo – Dados até 29 de maio de 2018. Disponível em http://www.florestal.gov.br/documentos/car/boletim-docar/3657-boletim-informativo-edicao-especial-4-anos-car/file acessado em 24 de junho de 2018.
SILBERCHATZ, A.; KORTH, H. F.; SUDARSHAN, S. Sistema de Banco de Dados. São Paulo: Pearson Makron Books, 1999 3ª edição 904p.
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