Especificidades do pagamento de royalties pela usina hidrelétrica binacional de Itaipu aos municípios paraguaios

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-5230.2021.e73237

Palavras-chave:

Estado, Megaprojetos, Compensação financeira

Resumo

O objetivo central deste artigo é apresentar a normatização e os limites que envolvem o repasse do pagamento na forma de compensação (chamado de royalties) aos municípios paraguaios atingidos pela formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu. O referencial teórico pautou-se no entendimento do papel do Estado no processo histórico geográfico de implantação desse megaprojeto que resultou em profunda transformação espacial na zona de fronteira entre os dois países. A metodologia utilizada envolveu a pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e da legislação, trabalho de campo e aplicação de entrevista.

Biografia do Autor

Nilse Lúcia Girotto, UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Mestre em Geografia - UNIOESTE/ Campus de M.C.Rondon

Edson dos Santos Dias, UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor em Geografia - Prof. curso de Mestrado em Geografia da UNIOESTE/ Campus de M.C.Rondon

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Publicado

2021-09-03

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Artigos