Especificidades do pagamento de royalties pela usina hidrelétrica binacional de Itaipu aos municípios paraguaios
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-5230.2021.e73237Resumo
O objetivo central deste artigo é apresentar a normatização e os limites que envolvem o repasse do pagamento na forma de compensação (chamado de royalties) aos municípios paraguaios atingidos pela formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu. O referencial teórico pautou-se no entendimento do papel do Estado no processo histórico geográfico de implantação desse megaprojeto que resultou em profunda transformação espacial na zona de fronteira entre os dois países. A metodologia utilizada envolveu a pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e da legislação, trabalho de campo e aplicação de entrevista.Referências
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