Specificities of royalties payment by Itaipu binational hydroelectric power plant to paraguayan municipalities
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-5230.2021.e73237Abstract
The main purpose of this manuscript is to present the standardization and limits that involve the payment transference in a form of compensation (called royalties) to the Paraguayan municipalities affected by the reservoir formation of Itaipu Binational Hydroelectric Power Plant. The theoretical framework was guided on the role understanding of the State in the historical geographical process of implantation of this megaproject that resulted in a deep spatial transformation in the border area between the two countries. The methodology used involved bibliographic research, data and legislation survey, fieldwork and interview application.
References
BARROS, Luiz E.P. Os saltos da discórdia: o impasse entre Brasil e Paraguai em torno das Sete Quedas (1962-1966). Dissertação (Mestrado em História, Região e Identidades) – Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados (MS), 2012. Disponível em: https://www.ppghufgd.com/wp-content/uploads/2017/06/LUIZ-EDUARDO-PINTO-BARROS.pdf.
BRASIL. Decreto nº 4.911, de 27 de março de 1872. Promulga o tratado de limites entre o Império do Brasil e a República do Paraguay. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4911-27-marco-1872-550978-publicacaooriginal-67047-pe.html
BRASIL. Ata de Iguaçu, de 22 de junho de 1966. Disponível em: http://jie.itaipu.gov.br/sites/default/files/u39/ataiguacu-1.pdf.
CASTRO, Iná Elias de. Geografia e Política: território, escalas de ação e instituições. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
CODAS, Gustavo (Org.). O direito do Paraguai à soberania. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2008.
FERRAZ, Octavio Marcondes. Octavio Marcondes Ferraz: um pioneiro da engenharia nacional. Depoimento/Centro da Memória da Eletricidade no Brasil: coordenação Renato Feliciano Dias. Rio de Janeiro: Memória da Eletricidade, 1993.
GAVILÁN, Pablo Ramón Alcaraz. Royalties y compensaciones: influencia en la política socio-económica del estado paraguayo en el período 1992-2009. Assunción: Pilar, 2010.
ITAIPU BINACIONAL. Tratado de Itaipu (Brasília, 26.4.1973) Disponível em: https://www.itaipu.gov.br/sites/default/files/u13/tratadoitaipu.pdf
ITAIPU BINACIONAL. Royalties. 2017. Disponível em: http://www.itaipu.gov.br
IWAKE, Shiguera. Análise das modificações na estrutura orçamentária dos municípios lindeiros recebedores de royalties de Itaipu. Diálogo Econômico. Paraná: CORECON, nº 3, p. 24 - 25, fev. 2005.
JORNAL DO BRASIL – Rio de Janeiro, terça-feira dia 21 de janeiro de 1964. Disponível em: http://memoria.bn.br/pdf/030015/per030015_1964_00017.pdf
LIMA, Ivone Teresinha Carletto. Itaipu: as faces de um mega projeto de desenvolvimento (1930 – 1984). Marechal Cândido Rondon: Germânica, 2006.
LORENZON, Alexandre Simões. Revisando a distribuição espacial dos royalties da usina hidrelétrica de Itaipu: a bacia hidrográfica como unidade de análise. 2016. 363f. Tese (Doutorado em Ciência Florestal) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2016.
MARTINS, Vanderlei Affonso. COSTA, Isabella Vaz Leal da. SANTOS, Ana Cláudia Cirino dos. Nova conjuntura da compensação financeira de usinas hidrelétricas e dos royalties de Itaipu no Brasil. FGV Energia - Boletim energético; jun. 2018. Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/coluna_opiniao_junho-_vanderlei-isabella_e_ana_claudia.pdf
OLIVEIRA, Leoveraldo Curtarelli de. Economia, instituições e royalties: o caso dos municípios lindeiros ao lago de Itaipu Binacional no oeste paranaense. 2008. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) – Toledo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Disponível em: http://tede.unioeste.br/tede/tde_arquivos/2/TDE-2008-07-17T132449Z-253/Publico/Leoveraldo%20C %20de%20Oliveira.pdf
PARAGUAI. Ley n° 4.597 - especial de compensación al municipio de Salto del Guairá. Disponível em: http://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/1265/especial-de-compensacion-al-municipio-de-salto-del-guaira-por-la-desaparicion-de-los-saltos-del-guaira
PARAGUAI.. Ley nº 1309/98. Disponível em: https://paraguay.justia.com/.../leyes/...ley-1309-98.../gdoc
PARAGUAI.. Ley n° 2.979/06. Disponível em: www.leyes.com.py/todas_disposiciones/.../leyes/ley_2979_06.php
PARAGUAI.. Ley Nº 5404 /15. De compensación a los municipios del departamento Canindeyú en reparación por la desaparición de los Saltos del Guairá, en el marco de la distribución de compensaciones de la entidad binacional Itaipú. Disponível em: www.bacn.gov.py/leyes.../de-compensacion-a-los-municipios-del...
PAREDES, Rodi H. O. Impacto generado en la economia paraguaya por la inclusión de las transacciones de las entidades binacionales Itaipú y Yacyretá en las cuentas nacionales y en la balanza de pagos – período 1994 al 2010. Tesis (Doctorado em Ciências Económicas) – Facultad de Ciências Económicas de la Universidad Nacional de Asunción, San Lorenzo, 2016. Disponível em: https://www.eco.una.py/eco/postgrado/tesis/2016/TESIS_DOCTORADO_RODI_V_Marzo%20_152016.pdf
PEREIRA, Osny Duarte. Itaipu – prós e contras. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1974.
RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do Poder. São Paulo: Ática, 1993.
ROCHA, Renata Rodrigues de Castro. A revisão do tratado de Itaipu e a necessidade de um novo marco regulatório para a compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos: um desafio para o Brasil de 2023. Tese (Doutorado em Ciência Florestal) – UFV, Viçosa (MG), 2012.
ROLON, José Aparecido. Paraguai: transição democrática e política externa. 2010. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP, São Paulo, 2010. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-30042010-114706/pt-br.php
SENTRINI, Gustavo A.; RECALDE, Liliana R. D. El desarrollo de instituciones participativas em Paraguay: ¿una herramienta para la democratización o para el control estatal? Revista Paraguay desde la Ciencias Sociales, Instituto de Estudios de América Latina y el Caribe, Universida de Buenos Aires, nº 10, p. 68-89, nov. 2019. Disponível em https://publicaciones.sociales.uba.ar/index.php/revistaparaguay/article/view/4697
SILVA, Suana Medeiros. Quando o galo insiste em cantar: Sobre o Estado moderno, a reprodução capitalista e a luta de classes. In: Anais do XI Encontro Nacional da ANPEGE, UNESP – P. Prudente, 09 a 12 out. 2015. Disponível em: http://www.enanpege.ggf.br/2015/anais/arquivos/13/424.pdf
THIBES, Juliana S. Itaipu - a pedra que canta e desencanta: uma análise dos royalties na educação nos municípios de Santa Helena e Itaipulândia (2003 – 2016). Dissertação (Mestrado em Educação) – UNIOESTE – Campus de Cascavel, 2019.
ZERO, Marcelo. Para entender a crise de Itaipu. Blog Outras Palavras. 22 ago. 2019. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/para-entender-a-crise-de-itaipu/
Downloads
Published
Issue
Section
License
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.