Specificities of royalties payment by Itaipu binational hydroelectric power plant to paraguayan municipalities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-5230.2021.e73237

Abstract

The main purpose of this manuscript is to present the standardization and limits that involve the payment transference in a form of compensation (called royalties) to the Paraguayan municipalities affected by the reservoir formation of Itaipu Binational Hydroelectric Power Plant. The theoretical framework was guided on the role understanding of the State in the historical geographical process of implantation of this megaproject that resulted in a deep spatial transformation in the border area between the two countries. The methodology used involved bibliographic research, data and legislation survey, fieldwork and interview application.

Author Biographies

Nilse Lúcia Girotto, UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Mestre em Geografia - UNIOESTE/ Campus de M.C.Rondon

Edson dos Santos Dias, UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor em Geografia - Prof. curso de Mestrado em Geografia da UNIOESTE/ Campus de M.C.Rondon

References

BARROS, Luiz E.P. Os saltos da discórdia: o impasse entre Brasil e Paraguai em torno das Sete Quedas (1962-1966). Dissertação (Mestrado em História, Região e Identidades) – Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Dourados (MS), 2012. Disponível em: https://www.ppghufgd.com/wp-content/uploads/2017/06/LUIZ-EDUARDO-PINTO-BARROS.pdf.

BRASIL. Decreto nº 4.911, de 27 de março de 1872. Promulga o tratado de limites entre o Império do Brasil e a República do Paraguay. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4911-27-marco-1872-550978-publicacaooriginal-67047-pe.html

BRASIL. Ata de Iguaçu, de 22 de junho de 1966. Disponível em: http://jie.itaipu.gov.br/sites/default/files/u39/ataiguacu-1.pdf.

CASTRO, Iná Elias de. Geografia e Política: território, escalas de ação e instituições. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

CODAS, Gustavo (Org.). O direito do Paraguai à soberania. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2008.

FERRAZ, Octavio Marcondes. Octavio Marcondes Ferraz: um pioneiro da engenharia nacional. Depoimento/Centro da Memória da Eletricidade no Brasil: coordenação Renato Feliciano Dias. Rio de Janeiro: Memória da Eletricidade, 1993.

GAVILÁN, Pablo Ramón Alcaraz. Royalties y compensaciones: influencia en la política socio-económica del estado paraguayo en el período 1992-2009. Assunción: Pilar, 2010.

ITAIPU BINACIONAL. Tratado de Itaipu (Brasília, 26.4.1973) Disponível em: https://www.itaipu.gov.br/sites/default/files/u13/tratadoitaipu.pdf

ITAIPU BINACIONAL. Royalties. 2017. Disponível em: http://www.itaipu.gov.br

IWAKE, Shiguera. Análise das modificações na estrutura orçamentária dos municípios lindeiros recebedores de royalties de Itaipu. Diálogo Econômico. Paraná: CORECON, nº 3, p. 24 - 25, fev. 2005.

JORNAL DO BRASIL – Rio de Janeiro, terça-feira dia 21 de janeiro de 1964. Disponível em: http://memoria.bn.br/pdf/030015/per030015_1964_00017.pdf

LIMA, Ivone Teresinha Carletto. Itaipu: as faces de um mega projeto de desenvolvimento (1930 – 1984). Marechal Cândido Rondon: Germânica, 2006.

LORENZON, Alexandre Simões. Revisando a distribuição espacial dos royalties da usina hidrelétrica de Itaipu: a bacia hidrográfica como unidade de análise. 2016. 363f. Tese (Doutorado em Ciência Florestal) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2016.

MARTINS, Vanderlei Affonso. COSTA, Isabella Vaz Leal da. SANTOS, Ana Cláudia Cirino dos. Nova conjuntura da compensação financeira de usinas hidrelétricas e dos royalties de Itaipu no Brasil. FGV Energia - Boletim energético; jun. 2018. Disponível em: https://fgvenergia.fgv.br/sites/fgvenergia.fgv.br/files/coluna_opiniao_junho-_vanderlei-isabella_e_ana_claudia.pdf

OLIVEIRA, Leoveraldo Curtarelli de. Economia, instituições e royalties: o caso dos municípios lindeiros ao lago de Itaipu Binacional no oeste paranaense. 2008. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) – Toledo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Disponível em: http://tede.unioeste.br/tede/tde_arquivos/2/TDE-2008-07-17T132449Z-253/Publico/Leoveraldo%20C %20de%20Oliveira.pdf

PARAGUAI. Ley n° 4.597 - especial de compensación al municipio de Salto del Guairá. Disponível em: http://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/1265/especial-de-compensacion-al-municipio-de-salto-del-guaira-por-la-desaparicion-de-los-saltos-del-guaira

PARAGUAI.. Ley nº 1309/98. Disponível em: https://paraguay.justia.com/.../leyes/...ley-1309-98.../gdoc

PARAGUAI.. Ley n° 2.979/06. Disponível em: www.leyes.com.py/todas_disposiciones/.../leyes/ley_2979_06.php

PARAGUAI.. Ley Nº 5404 /15. De compensación a los municipios del departamento Canindeyú en reparación por la desaparición de los Saltos del Guairá, en el marco de la distribución de compensaciones de la entidad binacional Itaipú. Disponível em: www.bacn.gov.py/leyes.../de-compensacion-a-los-municipios-del...

PAREDES, Rodi H. O. Impacto generado en la economia paraguaya por la inclusión de las transacciones de las entidades binacionales Itaipú y Yacyretá en las cuentas nacionales y en la balanza de pagos – período 1994 al 2010. Tesis (Doctorado em Ciências Económicas) – Facultad de Ciências Económicas de la Universidad Nacional de Asunción, San Lorenzo, 2016. Disponível em: https://www.eco.una.py/eco/postgrado/tesis/2016/TESIS_DOCTORADO_RODI_V_Marzo%20_152016.pdf

PEREIRA, Osny Duarte. Itaipu – prós e contras. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1974.

RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do Poder. São Paulo: Ática, 1993.

ROCHA, Renata Rodrigues de Castro. A revisão do tratado de Itaipu e a necessidade de um novo marco regulatório para a compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos: um desafio para o Brasil de 2023. Tese (Doutorado em Ciência Florestal) – UFV, Viçosa (MG), 2012.

ROLON, José Aparecido. Paraguai: transição democrática e política externa. 2010. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP, São Paulo, 2010. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-30042010-114706/pt-br.php

SENTRINI, Gustavo A.; RECALDE, Liliana R. D. El desarrollo de instituciones participativas em Paraguay: ¿una herramienta para la democratización o para el control estatal? Revista Paraguay desde la Ciencias Sociales, Instituto de Estudios de América Latina y el Caribe, Universida de Buenos Aires, nº 10, p. 68-89, nov. 2019. Disponível em https://publicaciones.sociales.uba.ar/index.php/revistaparaguay/article/view/4697

SILVA, Suana Medeiros. Quando o galo insiste em cantar: Sobre o Estado moderno, a reprodução capitalista e a luta de classes. In: Anais do XI Encontro Nacional da ANPEGE, UNESP – P. Prudente, 09 a 12 out. 2015. Disponível em: http://www.enanpege.ggf.br/2015/anais/arquivos/13/424.pdf

THIBES, Juliana S. Itaipu - a pedra que canta e desencanta: uma análise dos royalties na educação nos municípios de Santa Helena e Itaipulândia (2003 – 2016). Dissertação (Mestrado em Educação) – UNIOESTE – Campus de Cascavel, 2019.

ZERO, Marcelo. Para entender a crise de Itaipu. Blog Outras Palavras. 22 ago. 2019. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/para-entender-a-crise-de-itaipu/

Published

2021-09-03