O TRIBUNAL DA ÁGUA

Authors

  • Christian Caubet UFSC

Abstract

De 25 a 30 de abril de 1993, realizou-se em FlorianOpolis(SC), tun tribunal da ague. Durante cinco dias, os sete jurados dessajurisdicio nio-oficial, examinaram casos devidamente instruidos eproferiram decisOes: indicaram a legislacio desrespeitada e aresponsabilidade dos infratores. 0 objetivo principal era de julgar casosde poluicio ou mau use dos recursos hidricos, ocorridos em qualquerlugar do territOrio nacional brasileiro.

Author Biography

Christian Caubet, UFSC

gGaduado em Direito pela Faculté de Droit et des Sciences Economiques de Toulouse I (1972), mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1978) e doutor pela Université des Sciences Sociales de Toulouse I (1983). Atualmente é Professor Titular do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. <p>Mais informações: <a href= "http://lattes.cnpq.br/8027951446684480" target="_blank">Currículo Lattes - CNPq.</a>

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Published

1994-01-01

Issue

Vol. 9 No. 18 (1994)

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