O TRIBUNAL DA ÁGUA

Autores/as

  • Christian Caubet UFSC

Resumen

De 25 a 30 de abril de 1993, realizou-se em FlorianOpolis(SC), tun tribunal da ague. Durante cinco dias, os sete jurados dessajurisdicio nio-oficial, examinaram casos devidamente instruidos eproferiram decisOes: indicaram a legislacio desrespeitada e aresponsabilidade dos infratores. 0 objetivo principal era de julgar casosde poluicio ou mau use dos recursos hidricos, ocorridos em qualquerlugar do territOrio nacional brasileiro.

Biografía del autor/a

Christian Caubet, UFSC

gGaduado em Direito pela Faculté de Droit et des Sciences Economiques de Toulouse I (1972), mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1978) e doutor pela Université des Sciences Sociales de Toulouse I (1983). Atualmente é Professor Titular do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. <p>Mais informações: <a href= "http://lattes.cnpq.br/8027951446684480" target="_blank">Currículo Lattes - CNPq.</a>

Publicado

1994-01-01

Número

Sección

Artigos