Limites da transparência ativa e os reflexos nos instrumentos de transparência passiva
DOI:
https://doi.org/10.5007/1983-4535.2025.e102852Palavras-chave:
Transparência, Acesso a Informação, Universidade PúblicaResumo
Este estudo teve por objetivo analisar as solicitações decorrentes dos instrumentos de transparência passiva, para, através das mesmas, identificar os possíveis limites estabelecidos na apresentação das informações públicas de forma proativa. Para tanto, foram apuradas as informações que estão sendo divulgadas nas páginas de Acesso à Informação de 20 universidades federais. Também, para complementar o estudo, buscou-se, nos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão das mesmas, por todas as questões que foram demandas entre os anos de 2016 e 2020, classificando-as, conforme o assunto, em cinco categorias. A partir disso, e com base na primeira análise, pôde-se identificar se estas questões não deveriam, pelo menos em parte, estarem presentes nas páginas de Acesso à Informação das referidas instituições. Em termos metodológicos, o estudo caracteriza-se como descritivo, com abordagem qualitativa, usando a análise de conteúdo para tratar os resultados obtidos. O presente contribui, em termos práticos, para que as instituições sejam mais criteriosas na forma de divulgação das informações nos Menus de Acesso à Informação, pois fica evidente o retrabalho presente nessa situação, visto que em função da disponibilização incompleta ou não suficientemente clara das informações ativas, provocam a demanda a solicitação de informações, via e-SIC.
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