O oligopólio privado das comunicações como herança arbitrária do Estado brasileiro

Resumo

Analisa a trajetória do setor de mídia no Brasil, detendo-se particularmente nas relações entre o Estado e as empresas privadas que se tornaram os principais agentes do sistema de comunicação. Procura demonstrar que a atual estrutura de mercado e a dinâmica da concorrência foram conformadas, em grande parte, pela forte intervenção do Estado. Além de optar por um modelo privado, o Estado construiu ao longo do tempo diversos mecanismos que limitaram a livre concorrência e praticamente determinaram, a priori, vencedores e vencidos. Entende a atual estrutura de oligopólio privado como uma herança arbitrária para com a sociedade. Diante disso, em uma linha de advogacy, credita ao Estado um papel ativo no processo de reconfiguração do setor, sobretudo a partir da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no sentido de apresentar posições e executar ações que contribuam para corrigir as distorções historicamente criadas.