Radiodifusão brasileira e marco regulatório: Confecom e propostas recentes de reformulação

Resumo

 A reformulação de políticas de comunicação tem sido pautada como fundamental para o desenvolvimento social e consolidação de democracias recentes. Por conta disso e por conta de novos desafios competitivos do setor que lida diretamente com o interesse público , a defasagem regulatória da radiodifusão brasileira, prova-se cada vez mais insustentável. Em um momento considerado histórico pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em que os três principais segmentos concernidos – Estado, sociedade civil e empresários – mostraram maior disposição para repensar o marco regulatório das comunicações, propõe-se aqui desenhar um quadro analítico parcial, fruto de um período de análise posterior à realização da Confecom e incluindo já os direcionamentos apresentados pelo novo governo. Conclui-se que, embora o debate tenha avançado, a formalização de um novo marco para o setor não surge ainda como uma perspectiva concreta em médio prazo.