Direito de resposta no jornalismo: instrumento de cidadania e democracia

Marcela Duarte D'Alessandro, Jales Dantas da Costa

Resumo


O objetivo deste artigo é apresentar o direito de resposta como instrumento impulsionador do jornalismo de qualidade, comprometido com a ética e a busca da verdade, e do exercício da cidadania e da democracia. Criado com a finalidade de corrigir distorção já publicizada pelos meios de comunicação, esse direito abre espaço para vozes que frequentemente são silenciadas – o que nos leva a falar sobre liberdade de imprensa e de expressão, e os direitos a informar e à comunicação. Aqui também é feita uma análise comparativa resumida entre a atual lei que rege o direito de resposta no país (Lei nº 13.188/15) e a antiga Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), que abarcava o tema e deixou de valer há exatos 10 anos, após 42 anos de vigência.


Palavras-chave


Direito de resposta; Jornalismo; Cidadania

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Referências


BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 4.743, de 31 de outubro de 1923. Disponível em . Acesso em: 15/10/2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 10.358, de 1º de Setembro de 1942. Disponível em . Acesso em: 15/10/2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 24.776 de 14 de julho de 1934a. Disponível em . Acesso em: 14/10/2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei nº 5.250 de Fevereiro de 1967. Disponível em . Acesso em: 7/5/16.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil: texto constitucional promulgado em 16 de julho de 1934b. Disponível em . Acesso em: 14/10/2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.

BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil: texto constitucional outorgado em 25 de março de 1824. Disponível em . Acesso em: 14/10/2018.

BRASIL. Decreto de 22 de novembro de 1823. Disponível em . Acesso em: 14/10/2018.

BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Disponível em . Acesso em: 12/12/2018.

BRASIL. Lei Nº 2.083, de 12 de Novembro de 1953. Disponível em . Acesso em: 14/10/2018.

BRASIL. Lei nº 13.188 de 11 de novembro de 2015a. Disponível em: . Acesso em: 7/5/16.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130, de 1º de abril de 2009. Disponível em: . Acesso em: 7/5/16.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 683.751 Rio Grande do Sul. Decisão publicada no DJe de 1º.7.2015c. Disponível em . Acesso em: 27 de outubro de 2017.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comarca de São Paulo. Foro Regional XI – Pinheiros. 1ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Processo nº: 0001815-24.2008.8.26.0011 (011.08.001815-8). Disponível em . Acesso em: 26/10/17.

BUCCI, Eugênio. Sobre ética e imprensa. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. São Paulo/Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão. Disponível em: . Acesso em: 29/10/17.

COMPARATO, Fábio Konder. Prefácio. In: LIMA, Venício Artur de. Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa: Direito à comunicação e democracia. 2. ed. revista e ampliada. São Paulo: Publisher Brasil, 2012.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. 2007. Disponível em: . Acesso em: 7/5/16.

GAZETA DO POVO. Regra vai solucionar vazio jurídico deixado pelo fim da Lei de Imprensa. Disponível em: . Acesso em: 13/10/15.

GERMANO, Luiz Paulo Rosek. Direito de Resposta. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

GOMES JUNIOR, Luiz Manoel; CHUEIRI, Miriam Fecchio. Direito de imprensa e liberdade de expressão: soluções teóricas e práticas após a revogação da Lei 5.250, de 09.02.1967. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

GONZALEZ, Diego Duarte. Direito de resposta: uma nova perspectiva após a lei de imprensa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – UNIRITTER (Laureate International Universities). Porto Alegre, 2014.

LIMA, Venício A. de; GUIMARÃES, Juarez (orgs.). Liberdade de expressão: as várias faces de um desafio. São Paulo: Paulus, 2013.

LIPPMANN, Walter. Opinião pública. Tradução e prefácio de Jacques A. Wainberg. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

MARCONDES FILHO, Ciro. Ser jornalista: a língua como barbárie e a notícia como mercadoria. São Paulo: Paulus, 2009.

MATTELART, Armand. Prefácio. In: ROLIM, Renata Ribeiro. Direito à comunicação: possibilidades, contradições e limites para a lógica dos movimentos sociais. Recife: 8 de março, 2011.

McCOMBS, Maxwell. A Teoria da Agenda: a mídia e a opinião pública. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.

MENDES, Gilmar Ferreira. O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito e seu desenvolvimento jurisprudencial pelas Cortes Constitucionais: breves considerações. Observatório da Jurisdição Constitucional. Brasília: IDP, Ano 4, 2010/2011. ISSN 1982-4564.

MOREIRA, Vital. O direito de resposta na Comunicação Social. Coimbra: Coimbra Editora; 1994.

NAPOLITANO, Carlo José. A liberdade de imprensa vista pelo Supremo Tribunal Federal: análise da ADPF n. 130. Direitos fundamentais & justiça, v. 15, p. 258-268, 2011. Disponível em: . Acesso em: 9/10/15.

NOBLAT, Ricardo. A arte de fazer um jornal diário. São Paulo: Contexto, 2002.

OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA. Por uma Lei de Imprensa. Disponível em: . Acesso em: 11/10/15.

OBSERVATÓRIO DO DIREITO À COMUNICAÇÃO. A mídia tradicional e a negação do projeto de direito de resposta. Disponível em: . Acesso em: 8/5/16.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em . Acesso em: 11/12/2018.

PENA, Felipe. Teoria do jornalismo. 2. ed. 3ª reimpressão. São Paulo: Contexto, 2008.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. Parecer nº 172.618/2017-AsJConst/SAJ/PGR, à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.415/DF. Disponível em: . Acesso em: 22/10/17.

RAMONET, Ignacio. Meios de comunicação: um poder a serviço de interesses privados? In: MORAES, Dênis de (org.). Mídia, poder e contrapoder: da concentração monopólica à democratização da informação. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: FAPERJ, 2013.

ROLIM, Renata Ribeiro. Direito à comunicação: possibilidades, contradições e limites para a lógica dos movimentos sociais. Recife: 8 de março, 2011.

SUIAMA, Sérgio Gardenghi. A voz do dono e o dono da voz: o direito de resposta coletivo nos meios de comunicação social. Publicado no Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União nº 05, outubro/dezembro de 2002.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal. Disponível em . Acesso em: 22/10/17.

TUCHMAN, Gaye. Making news: a study in the construction of reality. New York: The Free Press, 1978.

UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris 10 dez. 1948. Disponível em: . Acesso em: 12/12/18.

UNESCO. Um mundo e muitas vozes: comunicação e informação na nossa época. Rio de Janeiro: Ed. da Fundação Getúlio Vargas, 1983.




DOI: https://doi.org/10.5007/1984-6924.2019v16n2p131

(Est-s Jorn. Mid.), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. ISSNe 1984-6924.

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