Benefícios eventuais na realidade brasileira: o convívio da benesse com o direito
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-0259.2025.e107726Palavras-chave:
Benefícios eventuais, Assistência Social, Assistencialismo, Formação Social do BrasilResumo
Este artigo apresenta uma análise sobre como os benefícios eventuais no Brasil têm suas origens marcadas e tensionadas por determinações estruturais da formação social brasileira. O estudo se pauta em análises bibliográficas e documentais, fundamentado à luz do materialismo histórico-dialético. Analisa-se que o processo de normatização e operacionalização desses benefícios enfrenta desafios vinculados ao continuísmo de elementos que antecedem sua consolidação como direito, como o clientelismo e o assistencialismo — traços característicos da cultura política conservadora e da conformação histórica da assistência social em contexto de capitalismo dependente. O resultado disso é uma concessão de frágil identidade com a perspectiva de garantia de direitos da Política de Assistência Social.
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