Liquefação da rede de proteção social no Brasil autoritário

Sonia Fleury, Carlos Pinho

Resumo


Quais os impactos das reformas de austeridade sobre a rede de proteção social e o legado da Seguridade Social, consagrado na Constituição de 1988? A hipótese deste artigo é que a economia política do Brasil recente demonstra a antinomia entre capitalismo financeiro e democracia representativa de massas, o que resulta na corrosão das políticas de proteção social e da regulamentação das relações capital/trabalho. Delineia-se a imunização da política econômica frente às pressões democráticas de base em uma clara disputa pelos fundos públicos e pela crescente mercantilização e desregulamentação das atividades privadas lucrativas no âmbito da proteção social. Esse movimento é favorecido pela existência de um sistema político e eleitoral que perpetua as elites conservadoras de vários matizes em uma coalizão reacionária que obstaculiza os avanços alcançados na expansão da cidadania e dos direitos econômicos, culturais e sociais. Através de estudos nacionais e internacionais, bem como de análise das medidas políticas, busca-se fundamentar a defesa desta hipótese.


Palavras-chave


Constituição de 1988; Políticas de Austeridade; Proteção Social; Autoritarismo; Políticas Públicas; Brasil

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DOI: https://doi.org/10.1590/1982-02592018v21n1p14

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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