Tensões da política social brasileira: entre o aparato assistencial e a criminalização da questão social no Brasil

Autores

  • Fernanda Kilfuff Universidade Federal do Rio de janeiro, Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado, Curso de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-7090-7052
  • Mossicléia Mendes da Silva Universidade Federal do Rio de janeiro, Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado, Curso de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1943-4795

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-02592019v22n3p619

Resumo

Este artigo apresenta reflexões sobre o Estado capitalista e as transformações na política penal e de assistência social no Brasil, na fase neoliberal do capitalismo. Observa a hegemonia conservadora no campo da assistência social e da política criminal, dando contornos cada vez mais punitivistas e assistenciais às estratégias de gestão da questão social sob o capitalismo dependente brasileiro.  

Biografia do Autor

Fernanda Kilfuff, Universidade Federal do Rio de janeiro, Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado, Curso de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Professora Adjunta da ESS/UFRJ. Pós-doutora (2017), Doutora (2015) e Mestre (2009) em Serviço Social pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Rio de Janeiro; Graduada em Serviço Social (2003) pela Universidade Nacional de La Plata, Argentina. Possui experiência profissional na docência superior em Serviço Social (Argentina e Brasil), e na formulação e implementação de políticas públicas na área penal, juvenil e de saúde. Integra o Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas em Política Social (GEMPS/NEPEM/UFRJ). Pesquisa as tendências contemporâneas do capitalismo e as transformações nas políticas penais em perspectiva comparada Brasil e Argentina. Coordena o projeto de extensão "Mulheres privadas de liberdade e Universidade: intercambio de saberes e reflexões sobre trajetórias e projetos de vida no egresso do sistema prisional". Conta com experiência acadêmica em atividades de pesquisa e extensão na Argentina e atualmente no Brasil. Possui orientações e publicações em revistas e jornais de Argentina, Chile e Brasil. Participa da Comissão de Direitos Humanos do CRESS/RJ e representa este conselho profissional no Comitê para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Foi Assistente Social do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF/Atenção Primaria) no Rio de Janeiro e teve experiência como supervisora de campo em nível de estágio obrigatório e não obrigatório.

Mossicléia Mendes da Silva, Universidade Federal do Rio de janeiro, Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado, Curso de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Professora Adjunta na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lotada no Departamento de Política Social e Serviço Social aplicado. Doutora em Serviço Social pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2018); Mestra em Serviço Social pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2013); Graduação em Serviço Social pelo Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (2010); Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas em Política Social (GEMPS/NEPEM/UFRJ). Estudos e pesquisas voltados para o campo da política de assistência social e as particularidades do Estado social no capitalismo dependente brasileiro no trato as demandas da reprodução da força de trabalho; desenvolvimento capitalista e pobreza.

Referências

ADORNO, S. Crime e violência na sociedade brasileira contemporânea. Jornal de Psicologia-PSI, n. Abril/Junh, p. 7-8, 2002.

ANTUNES, R. O privilegio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

BATISTA, N. Política criminal com derramamento de sangue. Discursos sediciosos: crime direito e sociedade, Rio de Janeiro, ano 3, n. 5, p. 77-94, 1998.

BAUMAN, Z. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2019a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.742/93, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2019b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm. Acesso em: 30 ago. 2019.

BRASIL. Lei n° 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Brasília, DF: Presidência da República, [2011a]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm. Acesso em: 30 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. Altera os arts. 21 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; altera os arts. 16, 72 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para incluir o filho ou o irmão que tenha deficiência intelectual ou mental como dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual diretamente pela Previdência Social; altera os arts. 20 e 21 e acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 968 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer trâmite especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual. Brasília, DF: Presidência da República, [2011b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12470.htm Acesso em: 30 ago. 2019.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias: atualização - junho de 2016. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública: Departamento Penitenciário Nacional, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em 30 ago. 2019.

BERGALLI, R.; BEIRAS, I. R.; BOMBINI, G. (comp.). Violencia y sistema penal. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2008.

BORON, A. A.; VLAHUSIC, A. El lado oscuro del Imperio: la violación de los derechos humanos por Estados Unidos. Buenos Aires: Ediciones Luxemburg, 2009.

CAMPELLO, T.; FALCÃO, T.; COSTA, P. V. O Brasil sem Miséria. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2014.

CASTRO, J. A. de; CARDOSO JÚNIOR, C. Políticas sociais no Brasil: gasto social do governo federal de 1988 a 2002. In: JACCOUD, L. (org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Aplicada, 2005. p. 261-318.

COSTA, P. V.; FALCÃO, T. (org.). O eixo de garantia de renda do Plano Brasil sem Miséria. In: CAMPELLO, T.; FALCÃO, T.; COSTA, P. V. (org.). O Brasil sem miséria. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2014. p. 237-259.

COSTA, A. P. M. As garantias processuais e o direito penal juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

GUINDANI, M. K. A expressão da violência no sistema prisional brasileiro. In: FACEIRA, L. da S.; FARIAS, F. R. de. (org.). Punição e prisão: ensaios críticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 45-62.

HARVEY, D. O novo imperialismo. São Paulo: Loyola, 2005.

INFOPEN. Levantamento nacional de informações penitenciárias: atualização - junho de 2016. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública: Departamento Penitenciário Nacional, 2017.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da violência 2018. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada jun. 2018. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/180604_atlas_da_violencia_2018.pdf. Acesso em: 30 ago. 2019.

KARAM, M. L. Utopia transformadora e abolição do sistema penal de suspeição. In: PASSETTI, E.; SILVA, R. B. D. da. (org.). Conversações abolicionistas: uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1997. p. 67-84.

LEMGRUBER, J. Violência, omissão e insegurança pública: o pão nosso de cada dia. Rio de Janeiro: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, 2004. Disponível em: https://www.ucamcesec.com.br/wp-content//uploads/2011/06/Julita_Associacao_Brasileira_de_Ciencias1.pdf. Acesso em: 30 ago. 2019.

MARANHÃO, C. H. M. C. Crise do capitalismo, recomposição da superpopulação relativa e os programas de assistência social. 2004. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/9931/1/arquivo9122_1.pdf. Acesso em: 30 ago. 2019.

MARX, K.; ENGELS, F. Crítica do programa de Gotha. In: MARX, K.; ENGELS, F. Obras escolhidas em três tomos. Lisboa: Avante!; Moscovo: Progresso, 1985. v. 3, p. 268-292.

MAURIEL, A. P. O. Relações internacionais, política social e combate à pobreza. Revista Em Pauta, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23. p. 43-68, jul. 2009.

MENDONSA, D. Gênese da política de assistência social do governo Lula. 2012. Tese (Doutorado em Sociologia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-14012013-142845/publico/2012_DouglasMendosa.pdf. Acesso em: 30 ago. 2019.

MOTA, A. E. Assistência social em debate: direito ou assistencialização? In: SEMINÁRIO NACIONAL O TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO SUAS, 1., 2009, Rio de Janeiro. Anais [...]. Brasília, DF: Conselho Federal de Serviço Social, 2011. p. 65-71. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/SEMINARIO_SS_no_SUAS(2009).pdf. Acesso em: 30 ago. 2019.Acesso em: 30 ago. 2019.

PAULO NETTO, J. Desigualdade, pobreza e Serviço Social. Revista Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 19, p. 135-170, 2007. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/190/213. Acesso em: 30 ago. 2019.

ROSSI, M. 2017: o ano do maior aumento de bilionários da históra. El País, [S. l.], 22 jan. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/17/economia/1516220669_272331.html. Acesso em: 30 ago. 2019.

RUSCHE, G.; KIRCHHEIMER, O. Punição e estrutura social. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

SILVA, J. A. A. da. A privatização dos presídios: uma ressocialização perversa: (in)compatibilidade com o estado democrático de direito. Rio de Janeiro: Revan, 2016.

SILVA, M. M. da. Projeto ético-político e assistência social: um estudo do cotidiano de trabalho dos(as) assistentes sociais do Centro SulVale do Salgado-CE. 2013. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

TESOURO NACIONAL. Gasto social do governo central 2002 a 2015. [Brasília, DF]: Secretaria do Tesouro Nacional, [2016]. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/318974/Gasto+Social+Governo+Central/. Acesso em: 30 ago. 2019.

WACQUANT, L. Rumo à militarização da marginalização urbana. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

ZAFFARONI, R. E. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

Downloads

Publicado

2019-11-08

Edição

v. 22 n. 3 (2019): Direito à educação pública, democracia e lutas sociais

Seção

Espaço tema livre

Licença

Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que seja fornecido o devido crédito aos autores e a fonte, inserido um link para a Licença Creative Commons e indicado se mudanças foram feitas. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).