A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil

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Resumo

A temática da contrarreforma trabalhista no Brasil, após mais de um ano de vigência da Lei 13.467/2017, será analisada em dois eixos: 1) as alterações promovidas na legislação trabalhista por esta Lei; 2) como esta repercute no emprego, nas relações de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. Após exposição sobre a particularidade das relações sociais na forma capitalista, pretende-se demonstrar que a contrarreforma trabalhista não atingiu os objetivos defendidos, isto é, a diminuição da taxa de desemprego e o combate ao “trabalho informal”. Ao contrário, o número de desempregados aumentou, a parcela dos trabalhadores com relações de trabalho informais cresceu, bem como a contrarreforma acarretou uma limitação ao acesso à justiça trabalhista. Tal resultado não fere, ao contrário, as exigências da lei geral da acumulação capitalista; as alterações da legislação trabalhista impuseram conformidade das relações de trabalho às necessidades do movimento do capital no período atual.

Biografia do Autor

Saionara da Silva Passos, Programa de Mestrado Trabalho, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Advogada. Formação em Direito. Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Márcio Lupatini, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Departamento de Ciências Econômicas e Programa de Mestrado em Tecnologia, Ambiente e Sociedade.

Economista, doutor em Serviço Social pela ESS/UFRJ. Professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), coordenador do Grupo de Estudos de Crítica da Economia Política (GECEP/UFVJM), membro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e pesquisador associado do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo (NIEP-Marx/UFF). 

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Publicado

2020-02-13

Edição

v. 23 n. 1 (2020): Serviço Social: formação, trabalho profissional e tendências teóricas contemporâneas

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