A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil

Saionara da Silva Passos, Márcio Lupatini

Resumo


A temática da contrarreforma trabalhista no Brasil, após mais de um ano de vigência da Lei 13.467/2017, será analisada em dois eixos: 1) as alterações promovidas na legislação trabalhista por esta Lei; 2) como esta repercute no emprego, nas relações de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. Após exposição sobre a particularidade das relações sociais na forma capitalista, pretende-se demonstrar que a contrarreforma trabalhista não atingiu os objetivos defendidos, isto é, a diminuição da taxa de desemprego e o combate ao “trabalho informal”. Ao contrário, o número de desempregados aumentou, a parcela dos trabalhadores com relações de trabalho informais cresceu, bem como a contrarreforma acarretou uma limitação ao acesso à justiça trabalhista. Tal resultado não fere, ao contrário, as exigências da lei geral da acumulação capitalista; as alterações da legislação trabalhista impuseram conformidade das relações de trabalho às necessidades do movimento do capital no período atual.


Palavras-chave


Contrarreforma trabalhista. Relações de trabalho. Precarização.

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DOI: https://doi.org/10.1590/1982-02592020v23n1p132

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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