The labor counter-reform and the precariousness of labor relations in Brazil

Authors

Abstract

The theme of labor counter-reform in Brazil, after more than one year of Law 13467/2017, is analyzed in two dimensions: 1)
the changes the law promoted in the labor legislation; and 2) how such changes affect employment, labor relations, and workers’ rights.
The article exposes the particularities of social relations in capitalism. It aims to demonstrate that the labor counter-reform did not reach
the objectives defined, i.e., the reduction of the unemployment rate and the fight against “informal work.” On the contrary, the
unemployment number increased, workers in informal labor relations increased, and the counter-reform led to a limitation on access to
labor justice. This result, however, does not go against the requirements of the general law of capitalist accumulation; changes in labor
legislation have imposed labor relations conformity to the needs of the capital movement in the current period.

Author Biographies

Saionara da Silva Passos, Programa de Mestrado Trabalho, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Advogada. Formação em Direito. Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Márcio Lupatini, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Departamento de Ciências Econômicas e Programa de Mestrado em Tecnologia, Ambiente e Sociedade.

Economista, doutor em Serviço Social pela ESS/UFRJ. Professor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), coordenador do Grupo de Estudos de Crítica da Economia Política (GECEP/UFVJM), membro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e pesquisador associado do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo (NIEP-Marx/UFF). 

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Published

2020-02-13

Issue

Vol. 23 No. 1 (2020): Serviço Social: formação, trabalho profissional e tendências teóricas contemporâneas

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