Influência da participação popular em interface digital na proposição de leis estaduais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-02592020v23n3p489

Palavras-chave:

Participação Popular, E-Democracia, Portal do Legislativo, Canal de Participação

Resumo

O artigo aborda a participação dos cidadãos e sua capacidade de influenciar a proposição de leis com o envio de sugestões por meio de uma interface digital. O estudo caracteriza o canal de e-participação do portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), compara essa experiência com os canais de e-participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e investiga o sucesso de se converter em leis, as sugestões enviadas pelos cidadãos por meio do portal da ALMG, no período 2011-2017. Os resultados revelaram baixo nível de influência dos cidadãos na proposição de leis sugeridas por intermédio do portal da ALMG, mas sinalizam as possibilidades de aprofundamento democrático para a participação cidadã com o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), apesar das limitações identificadas quer seja pela falta de vinculação entre o que a sociedade deseja e o que é decidido pelo poder público, quer seja pela falta de entendimento da população no direcionamento de suas sugestões.  

Biografia do Autor

Giovani da Silva Ladinho Junior, Governo do Estado de Minas Gerais

Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (2019). Especialização em Business pela Edenz Colleges - Nova Zelândia (2011) e Gestão Estratégica da Informação na UFMG. Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo (2001). Servidor concursado do Governo do Estado de Minas Gerais. Possui experiência nas áreas de Planejamento Estratégico, Tecnologia da Informação e Gestão de Processos e Gestão de Negócios.    

Simone Cristina Dufloth, Fundação João Pinheiro

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Mestre em Ciências e Técnicas Nucleares pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro Universitário UNA (1988) e em Engenharia Elétrica - Sistemas Eletrônicos pela PUC/MG (1989). Pesquisadora e professora da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro nos cursos de graduação, especialização e mestrado. Possui experiência em docência e pesquisa nas áreas de administração; gestão da informação e do conhecimento em organizações públicas, privadas e do terceiro setor; administração geral e estratégica; teorias da administração; gestão de processos; organização, sistemas e métodos; administração pública; governo eletrônico; sistemas de informação; informação e processo decisório; informação gerencial e tecnológica; tecnologia da informação e comunicação; sistema eleitoral brasileiro e voto eletrônico; redes socias; literacia midiática e competências digitais.
            

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Publicado

2020-10-05