Influence of popular participation in digital interface in the proposal of state laws

Authors

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-02592020v23n3p489

Abstract

The article addresses the participation of citizens and their ability to influence a law proposal, sending suggestions through a digital interface. The study made up of the participation channel on the Minas Gerais Legislative Assembly (ALMG) website compares this experience with the participation channels of the Chamber of Deputies and the Federal Senate and the investigation or success of the converter into laws, according to suggestions sent by citizens through the ALMG website, in the period 2011-2017. The results revealed a low level of influence of the proponents suggested by the ALMG website, but they signal the possibilities of democratic improvement for citizen participation with the use of Information and Communication Technologies (ICTs), despite the identification required by the lack of link between what society wants and what is decided by the public authorities, sees the population's lack of understanding without directing their suggestions.

Author Biographies

Giovani da Silva Ladinho Junior, Governo do Estado de Minas Gerais

Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (2019). Especialização em Business pela Edenz Colleges - Nova Zelândia (2011) e Gestão Estratégica da Informação na UFMG. Bacharel em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo (2001). Servidor concursado do Governo do Estado de Minas Gerais. Possui experiência nas áreas de Planejamento Estratégico, Tecnologia da Informação e Gestão de Processos e Gestão de Negócios.    

Simone Cristina Dufloth, Fundação João Pinheiro

Doutora em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Mestre em Ciências e Técnicas Nucleares pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro Universitário UNA (1988) e em Engenharia Elétrica - Sistemas Eletrônicos pela PUC/MG (1989). Pesquisadora e professora da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro nos cursos de graduação, especialização e mestrado. Possui experiência em docência e pesquisa nas áreas de administração; gestão da informação e do conhecimento em organizações públicas, privadas e do terceiro setor; administração geral e estratégica; teorias da administração; gestão de processos; organização, sistemas e métodos; administração pública; governo eletrônico; sistemas de informação; informação e processo decisório; informação gerencial e tecnológica; tecnologia da informação e comunicação; sistema eleitoral brasileiro e voto eletrônico; redes socias; literacia midiática e competências digitais.

                       

References

AVRITZER, L. Sociedade civil e participação no Brasil democrático. In: AVRITZER, L. Experiências nacionais de participação social. Belo Horizonte: Cortez, 2010.

BRASIL. [Constituição de 1988]. Constituição Federal de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Wikilegis. Brasília, DF, [20–?]. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/participacao/saiba-como-participar/camara-aberta/edicao-2015/wikilegis. Acesso em: 30 ago. 2019.

BRASIL. Decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htm. Acesso em: 29 ago. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Sobre o Portal e-Cidadania. Brasília: Senado Federal, [2012]. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/sobre. Acesso em: 20 ago. 2019.

CARNEIRO, R.; BRASIL, F. de P. D. Controle social e as novas instituições participativas: um panorama do caso brasileiro pós-1988. In: CONGRESO INTERNACIONAL EN GOBIERNO, ADMINISTRACIÓN Y POLÍTICAS PÚBLICAS, 5., 2014, Madri. Anais [...]. Madri: GIGAPP/INAP, 2014. Disponível em: http://www.gigapp.org/administrator/components/com_jresearch/files/publications/A09-CARNEIRO-2014.pdf. Acesso em: 15 ago. 2019.

CASTELLS, M. A sociedade em rede: a era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

GOMES, W. Participação política online: Questões e hipóteses de trabalho. In: MAIA, R. C. M.; GOMES, W.; MARQUES, F. P. J. A. (org.). Internet e Participação Política no Brasil. Porto Alegre: Sulina, 2011.

GONÇALVES, B. R.; BRASIL, F. de P. D.; CARNEIRO, R. A participação social e o Decreto n. 8243 de 24 de maio de 2014: o que há de novo? In: Encontro de Administração Pública e Governança, 6, 2014, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: ANPAD, 2014.

LÉVY, P. Ciberdemocracia. Lisboa: Instituto Piaget, 2002.

MEDEIROS, P. H. R.; GUIMARÃES, T. de A. O estágio do governo eletrônico no Brasil em relação ao contexto mundial. Revista do Serviço Público, n. 1-2, jan./jul. 2004. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/245/0. Acesso em: 07 jun. 2019.

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Conheça as formas de participação popular na ALMG, Minas Gerais, 2013. Disponível em: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/09/02_facebook_participacao_popular_na_almg.html. Acesso em: 14 out. 2019.

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Envie sua sugestão de projeto de lei, Minas Gerais, [201?]. Disponível em: https://www.almg.gov.br/participe/envie_sugestao_lei/index.html. Acesso em: 14 out. 2019.

SANTOS, B de S.; AVRITZER, L. Introdução para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B de S. Democratizar a democracia: Os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 42-51.

TAVARES, W.; PAULA, A. P. P. de. Participação cidadã na gestão pública via internet. In: Congresso Consad de Gestão Pública, 2014, Brasília. Anais [...] Brasília: CONSAD, 2014. Disponível em: http://banco.consad.org.br/bitstream/123456789/1142/1/C7_PP_PARTICIPA%C3%87%C3 %83O%20CIDAD%C3%83%20NA%20GEST%C3%83O%20P%C3%9ABLICA.pdf. Acesso em: 14 out. 2019.

ZANETTI, L. A.; LUVIZOTTO C. K. Interação, participação e deliberação online: o caso do website Vote na Web. Revista Culturas Midiáticas, Paraíba, v. 11, n. 1, jun. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/cm/article/view/40744/20368. Acesso em: 14 out. 2019.

Published

2020-10-05