Mercosul e reforma do Estado: impactos sobre o direito à saúde

Autores

  • Ivete Simionatto UFSC - Florianópolis - SC
  • Vera Maria Ribeiro Nogueira UFSC - Florianópolis - SC

DOI:

https://doi.org/10.1590/%25x

Palavras-chave:

Mercosul, Direitos sociais, Direito à saúde, Reforma do Estado, Políticas públicas, Social right to healthy, State reform, Policies publics

Resumo

A questão dos direitos vem adquirindo centralidade em inúmeros fóruns de discussão, articulando-se ora a uma perspectiva de consolidação democrática e de ampliação da cidadania, ora à flexibilização de direitos sociais e trabalhistas, consoante com os processos de globalização. Em países onde os direitos não alcançaram o patamar clássico do Welfare State, sua desregulamentação ganha relevância devido aos pactos econômicos, esvaindo-se antigos padrões de sociabilidade e emergindo uma pluralidade de interesses antagônicos e diferenciados. Os ajustes econômicos interferem na restrição dos direitos sociais, tanto pela sua mercantilização, como pela utilização intensiva dos fundos públicos na reprodução do capital. O esgotamento do papel do Estado-Nação como regulador dos processos societários e a emergência de blocos econômicos determinam rearranjos na atenção às demandas sociais, indicando uma crise tanto no interior da esfera pública quanto nas “referências identitárias” que interferem na regulação da vida em sociedade. Tais questões apontam para a necessidade do Serviço Social reconstruir seus objetos de intervenção profissional, antecipando-se às novas tendências sociais e contribuir para a discussão do direito como discurso, prática e valor, tanto do ângulo da sociedade civil, quanto dos Estados Nacionais e dos Estados integrantes do Mercosul.

Biografia do Autor

Ivete Simionatto, UFSC - Florianópolis - SC

Possui graduação em Serviço Social pela UFSC (1977), mestrado em Administração pela UFSC (1983), doutorado em Serviço Social pela PUCSP (1993) e pós-doutorado (2003) no European University Institute (Itália). Atualmente é adjunto I da UFSC. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Fundamentos do Serviço Social, atuando principalmente nos seguintes temas: pensamento gramsciano, sociedade civil, Estado, políticas públicas e formação profissional.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

Vera Maria Ribeiro Nogueira, UFSC - Florianópolis - SC

Possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1967), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990), doutorado em Enfermagem (linha de pesquisa saúde e sociedade) pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002) e Pós-doutorado na Universidad Autónoma de Barcelona - Departamento de Sociologia - Seminario de Análise de Politicas Pública - SAPS. Professora adjunta da Escola de Serviço Social/Programa de Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas e do Mestrado em Politica Social do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisadora do CNPq. Integra a Comissão de Especialistas e o grupo avaliador de cursos do INEP. Editora da Revista Sociedade em Debate do Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social Aplicado, atuando principalmente nos seguintes temas: política de saúde, direito à saúde, formação profissional, direitos sociais, políticas sociais e Mercosul.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

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Publicado

1998-01-01