Mercosul e reforma do Estado: impactos sobre o direito à saúde

Ivete Simionatto, Vera Maria Ribeiro Nogueira

Resumo


A questão dos direitos vem adquirindo centralidade em inúmeros fóruns de discussão, articulando-se ora a uma perspectiva de consolidação democrática e de ampliação da cidadania, ora à flexibilização de direitos sociais e trabalhistas, consoante com os processos de globalização. Em países onde os direitos não alcançaram o patamar clássico do Welfare State, sua desregulamentação ganha relevância devido aos pactos econômicos, esvaindo-se antigos padrões de sociabilidade e emergindo uma pluralidade de interesses antagônicos e diferenciados. Os ajustes econômicos interferem na restrição dos direitos sociais, tanto pela sua mercantilização, como pela utilização intensiva dos fundos públicos na reprodução do capital. O esgotamento do papel do Estado-Nação como regulador dos processos societários e a emergência de blocos econômicos determinam rearranjos na atenção às demandas sociais, indicando uma crise tanto no interior da esfera pública quanto nas “referências identitárias” que interferem na regulação da vida em sociedade. Tais questões apontam para a necessidade do Serviço Social reconstruir seus objetos de intervenção profissional, antecipando-se às novas tendências sociais e contribuir para a discussão do direito como discurso, prática e valor, tanto do ângulo da sociedade civil, quanto dos Estados Nacionais e dos Estados integrantes do Mercosul.

Palavras-chave


Mercosul; Direitos sociais; Direito à saúde; Reforma do Estado; Políticas públicas; Mercosul; Social right to healthy; State reform; Policies publics

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DOI: https://doi.org/10.1590/%25x

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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