O poder local no Brasil: a alternativa da democracia participativa

José Luiz Quadros de Magalhães

Resumo


 


Constata-se na contemporaneidade uma crise da democracia representativa decorrente da concentração econômica em nível global. Esta concentração econômica permite que grandes conglomerados econômicos, mais poderosos que muitos Estados nacionais, controlem a mídia, manipulem a opinião pública e financiem campanhas eleitorais milionárias. Com o fortalecimento do poder econômico frente aos Estados nacionais, assiste-se a desconstrução do Estado social, construindo-se em seu lugar, um Estado penitenciário que prioriza o controle social no lugar da assistência ou da inclusão social. Democracias liberais históricas transformam-se em quase oligarquias onde os direitos civis vêm sendo sistematicamente comprometidos. Diante desta crise, vislumbra-se a alternativa do fortalecimento da democracia participativa que, no Brasil, passa por importantes experiências como a do fortalecimento do município como ente federado e de mecanismos democráticos municipais como o orçamento participativo. A descentralização democrática vem se afirmando como alternativa para a construção de uma democracia dialógica que resgate a credibilidade da democracia representativa.


Palavras-chave


Democracia; Participação; Representação; Poder local; Neoliberalismo; Democracy; Participation; Representation; Local power; Neoliberalism

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.1590/%25x

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

Licença Creative Commons Adota a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.