O poder local no Brasil: a alternativa da democracia participativa

Autores

  • José Luiz Quadros de Magalhães UFMG - Belo Horizonte - MG

Resumo

 

Constata-se na contemporaneidade uma crise da democracia representativa decorrente da concentração econômica em nível global. Esta concentração econômica permite que grandes conglomerados econômicos, mais poderosos que muitos Estados nacionais, controlem a mídia, manipulem a opinião pública e financiem campanhas eleitorais milionárias. Com o fortalecimento do poder econômico frente aos Estados nacionais, assiste-se a desconstrução do Estado social, construindo-se em seu lugar, um Estado penitenciário que prioriza o controle social no lugar da assistência ou da inclusão social. Democracias liberais históricas transformam-se em quase oligarquias onde os direitos civis vêm sendo sistematicamente comprometidos. Diante desta crise, vislumbra-se a alternativa do fortalecimento da democracia participativa que, no Brasil, passa por importantes experiências como a do fortalecimento do município como ente federado e de mecanismos democráticos municipais como o orçamento participativo. A descentralização democrática vem se afirmando como alternativa para a construção de uma democracia dialógica que resgate a credibilidade da democracia representativa.

Biografia do Autor

José Luiz Quadros de Magalhães, UFMG - Belo Horizonte - MG

Possui graduação em Direito pela UFMG (1986), graduação em Língua e Literatura Francesa pela Universidade Nancy II (1983), mestrado em Direito pela UFMG (1991) e doutorado em Direito pela UFMG (1996). Atualmente é professor titular da PUCMG, professor adjunto da UFMG. Foi membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Procurador Geral da UFMG; Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais; Diretor do Curso de Direito das Faculdades Metodistas Integradas Izabela Hendrix e do Centro de Estudos Estratégicos em Direito do Estado.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

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Publicado

2004-01-01

Edição

v. 7 n. 1 (2004): Mundialização, crise contemporânea e políticas sociais

Seção

Artigo

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