Os impactos restritivos da cidadania em uma política habitacional baseada em critérios de eqüidade

Resumo

Neste trabalho analisa-se a política habitacional no Uruguai, em particular as ações dirigidas aos setores de baixa renda. O novo modelo de política implantado, baseado na descentralização, co-participação, focalização, co-financiamento, subsídio à demanda, ênfase nos objetivos, supõe-se, a priori, melhor que o tradicional, mas suscetível a muito debate quanto à equação eficiência/eqüidade. A análise realizada sobre a política habitacional verifica a eqüidade horizontal e a eqüidade vertical, assim como o caráter progressivo da estrutura de subsídios. No entanto, a dimensão social apresenta efeitos negativos como a fragmentação e a vulnerabilidade social que infringem a tradição uruguaia de integração. O Uruguai estruturou uma matriz de bem-estar, baseada em políticas sociais universalistas, ainda que, paulatinamente, tenha se voltado para políticas focalizadas contudo, se nas primeiras décadas do século XX, buscou-se consolidar segmentos específicos, as últimas reformas têm tido um sentido de exclusão e segregação social.