Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e75270

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Precarização, Covid-19

Resumo

Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e normalidade e, por conseguinte, a precarização do trabalho como regra. Ao final, os resultados da pesquisa indagam sobre o futuro do direito do trabalho em meio às especificidades da sociedade capitalista e as práticas políticas autoritárias.

Biografia do Autor

Rose Dayanne Santos de Brito, Università degli Studi di Roma Tor Vergata

Doutoranda em Direito pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Itália. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018-2019, foi professora substituta de Direito do Trabalho na Universidade Federal de Pernambuco nos cursos de Serviço Social, Ciências Contábeis e Direito.

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Publicado

2021-04-09