Editorial, n. 10, 2007

Ana Maria Baima Cartaxo

Resumo


EDITORIAL

A Revista Katálysis lança, neste fascículo, o tema Democracia e participação, completando o seu décimo volume. Esta edição apresenta artigos das mais diversas áreas acerca do assunto em pauta, no momento em que a Constituição da República Federativa do Brasil completa seus dezenove anos de existência, marcando o processo de redemocratização no país. Registra-se o avanço alcançado em termos das políticas sociais, principalmente ao inaugurar a seguridade social brasileira, quando a assistência galgou status de política pública. É importante ressaltar que referidos avanços ocorreram por intermédio da participação democrática dos movimentos sociais pós-ditadura militar de 1964-84. E que esta Carta Magna, ao instituir diversos mecanismos de participação democrática, supera a mera participação representativa.
Se a década de 1980 foi concluída com essa conquista, a década de 1990 é assinalada pelo retrocesso do pensamento único neoliberal. Este vem impedindo e restringindo a participação democrática no acesso aos bens e serviços produzidos pela extinção ou redução das políticas sociais expressas pelo desmonte das contra-reformas neoliberais, o que vem a exigir da população dinamização dos mecanismos participativos democráticos no enfrentamento coletivo dessa problemática. Neste sentido enfatiza-se a possibilidade de reflexão dessa temática oferecida pela Katálysis, importante instrumento de análise que a seguir apresenta-se.
Fonseca, e os autores Jacobi e Barbi trabalham com os conceitos de descentralização, poder local e fortalecimento do espaço público e participativo da sociedade civil, expondo importante reflexão acerca da participação no contexto das práticas democráticas contemporâneas.
O debate participacionista da atualidade é tratado nos ensaios de Salviana de Sousa, quando aborda o processo de gestão da política do PLANFOR na conjuntura fernandocardosiana, como ainda, a pesquisa teórica de Solange Teixeira ao refletir acerca da democracia direta no contexto das reformas de políticas sociais da década de 1990.
Especificamente sobre participação e representação, enfoca-se o trabalho conjunto de Aquín, Nucci e Acevedo no estudo comparativo entre jovens e adultos quanto às expressões coletivas democráticas, no contexto argentino de Córdoba. Ainda sobre essa temática tem-se o artigo de Vitale Mendes que analisa os limites e possibilidades da democracia participativa, concluindo pela importância dos mecanismos que possibilitam o resgate do ‘déficit democrático’.
Sobre gestão pública e participação com enfoque nos conselhos de políticas públicas e orçamento participativo destacam-se o estudo conjunto de Comerlatto, Colliselli, entre outros, a respeito dos conselhos municipais de políticas públicas, tendo como objeto de estudo a intersetorialidade e o reordenamento socioinstitutcional. Igualmente têm expressão a investigação de Moura e o relato de experiência de Neves sobre o orçamento participativo dos municípios de Chapecó e Blumenau; e de Barra Mansa, respectivamente. A respeito das pesquisas baseadas em experiências de participação na esfera pública e nos movimentos sociais, sobressaem-se as investigações de Brose; Lacerda e Santiago; Sarmiento, Tello e Segura. O primeiro, ao abordar o surgimento dos movimentos sociais no contexto gaúcho de transição entre o militarismo e a democracia, apresenta um importante estudo baseado, principalmente, na observação participativa. Enquanto os segundos autores, partindo da gestão do Programa de Saúde da Família, permitem uma reflexão sobre a participação popular, na ótica dos diversos atores, no município de Campo Grande. O terceiro grupo de articulistas, tendo como objeto os Foros de Seguridad Social de La Plata, transmitem as práticas participativas observadas naquele contexto. Anota-se também a experiência com base numa pesquisa aplicada realizada por Rizzini, Thapliyal e Pereira acerca de crianças e adolescentes de rua e do Movimento Sem-Terra, no contexto de escolas públicas e privadas, abordando amplas dimensões inclusive a questão de gênero.
Enfim, tem-se o trabalho relacionado à informação como instrumento para ampliação dos espaços de participação social e consolidação democrática analisado por Pastor. A autora apresenta um estudo de caso –assistência social na cidade de Londrina – demonstrando como esse instrumento é facilitador da inclusão social e do avanço participativo democrático.
Espera-se que este número da Katálysis possibilite profícuas reflexões e efetivas ações em direção à radicalização imprescindível da democracia, à conquista dos direitos sociais e a uma plena cidadania.

Ana Maria Baima Cartaxo
Doutora em Serviço Social pela PUCSP
Coordenadora do Curso de Graduação de Serviço Social – UFSC
Pesquisadora do Núcleo de Estudo: Estado, Sociedade Civil e Políticas Públicas – DSS/UFSC

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DOI: https://doi.org/10.1590/%25x

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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