Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais

Solange Maria Teixeira

Resumo


http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802007000200003

Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa idosa. Conclui-se que, apesar dos espaços de participação serem contraditórios e os sentidos de participação dos diferentes sujeitos estarem em confronto, a correlação de forças, favorável às forças conservadoras, redireciona as políticas sociais, imprimindo-lhes nova racionalidade e nova legitimidade, que distribuem responsabilidades para a sociedade civil. Essas mudanças reforçam a cultura privacionista no enfrentamento das refrações da questão social e transmutam a participação popular em consentimento e legitimação da ordem.


Palavras-chave


Democracia direta; Participação social; Descentralização, Política Nacional do Idoso; Direct democracy; Social participation; Decentralization; National Policy for the Elderly

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DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802007000200003

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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