Decentralization and social participation: the new design of social policies

Authors

  • Solange Maria Teixeira UFPI - Teresina - PI

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1414-49802007000200003

Abstract

This text indicates essential elements needed for an analysis of direct democracy, materialized in processes of decentralization and civil society participation in spaces for deliberating public policies, in a context of reform of these policies in the 1990’s. It analyzes the national Policy for the Elderly and the experiences of elderly rights councils. It concludes that despite the fact that spaces for participation are contradictory and the orientations of participation of the various subjects are in conflict, the correlation of forces favorable to conservative forces, redirect social policies, giving them a new rationality and new legitimacy that distribute responsibilities to civil society. These changes reinforce a culture of privation in light of the clashes of the refractions of the social issue and transmute popular participation into consent and legitimization of the given order.

Author Biography

Solange Maria Teixeira, UFPI - Teresina - PI

Graduação em Serviço Social pela UFPI (1991), mestrado em Serviço Social pela PUC de São Paulo (1998) e doutorado em Políticas Públicas pela UFMA (2006). Atualmente é professora adjunta da UFPI. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Políticas públicas, Envelhecimento e Representações Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: família e políticas e sistemas de proteção social, envelhecimento e políticas sociais para os idosos, representações sociais, formação profissional, metodologia da pesquisa e mercado de trabalho.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

Published

2007-05-28

Issue

Section

Theoretical studies