As políticas sociais públicas e os novos sujeitos de direitos: crianças e adolescentes

Autores

  • Jimena Cristina Gomes Aranda Oliva PUC - Curitiba- PR
  • Samira Kauchakje PUC - Curitiba- PR

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1414-49802009000100004

Resumo

Este artigo apresenta uma pesquisa sobre direitos de crianças e adolescentes com foco em sua efetivação pelas políticas de saúde, educação, assistência social e criança e adolescente nas capitais brasileiras. O objetivo foi analisar ações públicas entre 2004 e 2007 à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa documental coletou dados nos Planos Plurianuais Municipais, considerando as características e os objetivos das ações e dos equipamentos ofertados às crianças, aos adolescentes e às suas famílias. As informações foram sistematizadas e analisadas, mobilizando a base conceitual e histórica sobre o tema. Os resultados apontaram a heterogeneidade de ações entre as capitais, indicaram os municípios mais próximos da previsão legal e revelaram ser a educação a política pública com maior número de ações. Registra-se nas conclusões que, a despeito do marco legal, a prioridade nas políticas públicas para as crianças, os adolescentes e suas famílias não está expressa nos documentos pesquisados.

 

Biografia do Autor

Jimena Cristina Gomes Aranda Oliva, PUC - Curitiba- PR

possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos (1993), pós graduação em Direito internacional pela PUCPR 2003 e é mestranda em gestão urbana pela PUCPR (ingresso em 2006). Atualmente é professora substituta da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: sucessão, direito de família, união estável, estatuto da criança e do adolescente.

Samira Kauchakje, PUC - Curitiba- PR

Graduada em Serviço Social pela PUC-Campinas (1983), graduanda em Ciências Sociais pela UFPR. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas - FE /UNICAMP (1992). Doutora pela FE /UNICAMP (1997); Pós-doutorado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPPUR/UFRJ (2007). É professor adjunto no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana (Mestrado e Doutorado) e nos cursos de Sociologia e Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pesquisadora do CNPq. Atuação e publicações na área de Políticas Públicas, principalmente nos seguintes temas: cultura política e direitos; participação e planejamento de políticas sociais.

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Publicado

2009-01-01

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