As políticas sociais públicas e os novos sujeitos de direitos: crianças e adolescentes

Jimena Cristina Gomes Aranda Oliva, Samira Kauchakje

Resumo


Este artigo apresenta uma pesquisa sobre direitos de crianças e adolescentes com foco em sua efetivação pelas políticas de saúde, educação, assistência social e criança e adolescente nas capitais brasileiras. O objetivo foi analisar ações públicas entre 2004 e 2007 à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa documental coletou dados nos Planos Plurianuais Municipais, considerando as características e os objetivos das ações e dos equipamentos ofertados às crianças, aos adolescentes e às suas famílias. As informações foram sistematizadas e analisadas, mobilizando a base conceitual e histórica sobre o tema. Os resultados apontaram a heterogeneidade de ações entre as capitais, indicaram os municípios mais próximos da previsão legal e revelaram ser a educação a política pública com maior número de ações. Registra-se nas conclusões que, a despeito do marco legal, a prioridade nas políticas públicas para as crianças, os adolescentes e suas famílias não está expressa nos documentos pesquisados.

 


Palavras-chave


Criança; Adolescente; Lutas sociais; Children; Adolescents; Social struggles

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DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802009000100004

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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