Política de cotas no Brasil: política social?

Janete Luzia Leite

Resumo


Este artigo discute as políticas de ação afirmativas – notadamente a política de cotas – como mais uma estratégia do capitalismo em seu estágio atual para passivizar a classe trabalhadora na luta pela ampliação de direitos sociais. Parte da hipótese de que segmentos historicamente explorados têm a sua não integração na sociedade como resultante da “questão social”, e não de determinações particularistas. Para tanto, utiliza a teoria social crítica para analisar a emersão e o evolver das políticas sociais no Brasil e de que forma estas se metamorfoseiam sob a égide do governo Luís Inácio Lula da Silva. O sistema de cotas étnico-raciais para o ingresso no ensino superior público é aqui contrastado com a defesa de políticas públicas de caráter universal. Conclui que a assistencialização das políticas sociais é mais um instrumento para eliminar a luta política dos trabalhadores e escamotear as expressões da questão social.


Palavras-chave


Políticas sociais; Ações afirmativas; Cotas; Brasil; Social policies; Affirmative action; Quotas; Brazil

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DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-49802011000100004

R. Katál. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil eISSN: 1982-0259  

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