O hiato do direito dentro do direito: os excluídos do BPC

Autores

  • Anete Brito Leal Ivo Ucsal - Salvador - BA
  • Alessandra Buarque de A. Silva Ucsal - Salvador - BA

DOI:

https://doi.org/10.1590/S1414-49802011000100005

Resumo

Este artigo examina o processo de “seletividade estrutural” desde a concepção do direito constitucional básico à assistência social, advindo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), até a efetividade deste pelo gerenciamento da demanda e pela elegibilidade dos beneficiados. Para tanto, analisa, de um lado, a evolução da legislação definidora dos critérios de elegibilidade e as “negativas” do benefício aos demandantes da assistência social, processo marcado por avanços e retrocessos na aplicação do direito. De outro, considera os efeitos dessa evolução sobre os gastos sociais e sobre as tendências do debate contemporâneo, no âmbito do campo político. Nesse movimento, destaca o papel decisivo da justiça na garantia dos direitos da cidadania.

Biografia do Autor

Anete Brito Leal Ivo, Ucsal - Salvador - BA

Doutora em Sociologia pela UFPE, com Mestrado e Bacharelado em Ciências Sociais pela UFBA. Realizou estudos doutorais na Université de Paris III (1980-1986) e estágios sêniores apoiados pelo CNPq/CNRS e CAPES/COFECUB em instituições francesas. É Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFBA e professora colaboradora do mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador; pesquisadora associada ao CRH/UFBA e ao CREDAL/CNRS (Fr.).

Alessandra Buarque de A. Silva, Ucsal - Salvador - BA

Mestranda em Políticas Sociais e Cidadania pela Ucsal.

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Publicado

2011-05-19

Edição

v. 14 n. 1 (2011): Políticas sociais e questões contemporâneas

Seção

Espaço temático

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