Estatuto da Cidade: um instrumento para a participação social na gestão urbana

Autores

  • Daniel Trento do Nascimento UnB - Brasília - DF
  • Édson Tele Campos UFSC - Florianópolis - SC
  • Pedro Carlos Schenini UFSC - Florianópolis - SC

Resumo

O presente artigo aborda a questão do planejamento urbano e aspectos ambientais perante as inovações trazidas pela Lei 10.257/01, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a Política Urbana. Reflete sobre a importância do papel da sociedade para a efetivação dos direitos garantidos em lei. Para tanto, revisa aspectos teóricos envolvendo crescimento urbano e meio ambiente. Apresenta, a partir de discussões e análises, algumas considerações relevantes sobre esta nova lei.

Biografia do Autor

Daniel Trento do Nascimento, UnB - Brasília - DF

Possui graduação em Administração pela UFSC (2000) e Mestrado em Administração Gestão e Políticas Institucionais pela UFSC (2003). Especialização em Relações Internacionais pela UnB (2005) e Especialização em Local Government & Public Services (Ryukoku University - Japão, 2007). Atualmente é Doutorando em Desenvolvimento Sustentável pela UnB (2006). Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Meio Ambiente, atuando principalmente no seguinte tema: Gestão Ambiental Municipal; Projetos Ambientais; Amazônia.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

Downloads

Publicado

2003-01-01

Edição

v. 6 n. 2 (2003): Cidade, participação, transformação

Seção

Artigo

Licença

Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que seja fornecido o devido crédito aos autores e a fonte, inserido um link para a Licença Creative Commons e indicado se mudanças foram feitas. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).