The access to land in Brazil: land reform and regularization
Abstract
The research in which this article is based on aimed to analyze land reform and regularization policies in Brazil. The period considered for the research covers the last 15 years (2005-2020), a time lapse able to evidence the continuities, discontinuities, and relationships amidst those policies. In this regard, the document-oriented methodology presented itself as the most accurate for this purpose since it allows the evaluation of data and legislation on the subject. As a result, it was understood that in Brazil there is a remarkable relationship between the processes of land reform and regularization: while the land regularization is preferred, any land reform policy is depreciated.
References
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de lei nº 2633, de 14 de maio de 2020. Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Brasília, DF, 14 maio 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2252589. Acesso em: 14 fev. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11952.htm. Acesso em: 14 maio 2021.
BRASIL. Portal da Legislação. 2021. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/. Acesso em: 14 fev. 2021.
BRITO, B. Nota técnica sobre o Projeto de Lei n.º 2.633/2020. Belém: Imazon, 2020. Disponível em: https://imazon.org.br/publicacoes/nota-tecnica-pl-2633-2020/. Acesso em: 14 fev. 2021.
CARVALHO, T. Bolsonaro: “MST pratica nada mais do que terrorismo”. LeiaJa, [s. l.], 28 jul. 2017. Disponível em: https://www.leiaja.com/politica/2017/07/28/bolsonaro-mst-pratica-nada-mais-do-que-terrorismo/. Acesso em: 12 fev. 2020.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Conflitos no campo: Brasil 2019. Goiânia: CPT Nacional, 2020.
CONSOLE, L. “MP da Grilagem atende aos que sempre se aproveitaram do país”. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 5 maio 2020. Disponível em: https://mst2.eita.coop.br/2020/05/05/mp-da-grilagem-atende-aos-que-sempre-se-aproveitaram-do-pais-diz-dirigente-do-mst/. Acesso em: 12 fev. 2021.
COSME, C. M.; A burguesia latifundista não abre mão do monopólio da terra no Brasil: a perpetuação da concentração fundiária revelada pelo censo agropecuário 2017. Revista Pegada, v. 21, n. 1, 2020.
DANTAS, A. T.; JABBOUR, E. M. K.; SOBRAL, B. L. B. A recriação conservadora do Estado: impasses no reformismo progressista e popular e o golpe de 2016. Revista da ANPEGE, Grande Dourados, v. 10, n. 14, p. 5-38, jul./dez. 2016.
FELLET, J. Como a 'MP da grilagem' pode mudar o mapa de regiões da Amazônia. BBC NEWS, [São Paulo], 13 jan. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51071810. Acesso em: 12 fev. 2021.
FERNANDES, B. M. MST, formação e territorialização. São Paulo: Hucitec, 1996.
FERNANDES, B. M. Reforma agrária no governo Lula: a esperança. São Paulo: UNESP, 2003. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/nera/publicacoes/LULA_RA.pdf. Acesso em: 14 fev. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Agropecuário 2017. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017. Acesso em: 15 jan. 2021.
LACOSTE, Y. A geografia: isso serve, em primeiro lugar para fazer a guerra. São Paulo: Papirus, 1988.
MARÉS, C. F. A função social da terra. Porto Alegre: Safe, 2003.
MARTINS, J. S. O Cativeiro da Terra. 9. ed. São Paulo: Contexto, 2010.
MARTINS, J. S. O poder do atraso: ensaios de sociologia da história lenta. São Paulo: Hucitec, 1994.
MOTTA, M. M. M. A grilagem como legado. In: MOTTA, M. M. M.; PIÑEIRO, T, L. Voluntariado e universo rural. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 2002. p.77-101
NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA (NERA). Relatório DATALUTA Brasil. Presidente Prudente: NERA, n. 20, 2020.
OLIVEIRA, A. U. A geografia das lutas no campo. São Paulo: Contexto, 1988.
OLIVEIRA, A. U. Grilagem de terras: a raposa e o galinheiro. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, ed. 20, 05 mar. 2009. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-raposa-e-o-galinheiro/. Acesso em: 14 fev. 2021.
OLIVEIRA, A. U. Modo de Produção Capitalista, Agricultura e Reforma Agrária. São Paulo: Labur, 2007.
OLIVEIRA, A. U. Prefácio. In: TORRES, M; DOBLAS, J; ALARCON, D. F. Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense. São Paulo: Urutu-branco; Altamira: Instituto Agronômico da Amazônia, 2017.
PAULINO, E. T. Estrutura fundiária e dinâmica socioterritorial no campo brasileiro. Mercator, Fortaleza, v. 10, n. 23, p. 111-128, set./dez., 2011.
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SEAF). Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-1-de-2-de-dezembro-de-2020-291801586. Acesso em: 14 fev. 2021.
SILVA, L. O. Terras devolutas e latifúndio: efeitos da lei de 1850. 2. ed. Campinas: Unicamp, 2008.
TORRES, M; DOBLAS, J; ALARCON, D. F. Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense. São Paulo: Urutu-branco; Altamira: Instituto Agronômico da Amazônia, 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Relatório de auditoria de conformidade no programa Terra Legal Amazônia. Processo 015.859/2014-2. 2014. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/processo/*/NUMEROSOMENTENUMEROS%253A1585920142/DTAUTUACAOORDENACAO%2520desc%252C%2520NUMEROCOMZEROS%2520desc/0/%2520. Acesso em: 14 fev. 2021
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