Peripheral capitalism, neoliberal penal system and abolitionist praxis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-0259.2023.e93206

Keywords:

Racialization, Coloniality, Peripheral capitalism, neoliberal penal system

Abstract

This article aims to discuss different aspects relevant to the modus operandi of the neoliberal penal system in Brazil. Faced with the neoliberal advance concomitant with the restriction of the human condition, we wonder how Frantz Fanon’s thought can contribute to the understanding of this punitive apparatus. Thus, we mobilize the racialization processes articulated
by him in the face of the colonial situation to understand the colonial matrix of power as an institutional arrangement of the Brazilian position on the periphery of capitalism and as a guiding element of the racist performance of our penal system.
Therefore, the analysis of those aspects’ points to the necessary interruption of institutionalized extermination practices against the black population, by rescuing abolitionist resistance.

Author Biographies

César Augusto Ferreira São José, Universidade Federal de Sergipe

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – PRODIR/UFS. Especialista em Ciências Criminais pelo Centro Universitário FG. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

Daniela Carvalho Almeida da Costa, Universidade Federal de Sergipe

Doutora e Mestre em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de São Paulo. Professora da Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – PRODIR/UFS.

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Published

2023-10-20

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Vol. 26 No. 3 (2023): Imperialismo, Revolução e Contrarrevolução na América Latina

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