The justice system, the dogma of penal social control and the naturalization of barbarism

Authors

DOI:

https://doi.org/10.1590/1982-0259.2024.e98419

Keywords:

Retributive Justice, Dogma of Penal Control, Ideology of Social Defense, Naturalization of Barbarism

Abstract

The article aims to investigate the contemporary model of conflict resolution within the context of Brazilian criminal policy, given the crisis in the penal system and the existence of seemingly contradictory reforms. The analysis is qualitative, within an interdisciplinary dialogue involving law, criminology, sociology, and criminal policy. Therefore, the article contextualizes the retributive perspective of the criminal justice system and the legitimation of penal social control through legal dogma. It then problematizes the empirical failure of the preventive functions of punishment and the normalization of violence within the penal system against marginalized social classes. It concludes that, despite the methodological diversity within the system, the hegemony of the ideology of social defense and the dogma of penal social control hinder significant reforms in the approach to situations marked by social negativity. This contributes to the ongoing expansion of a warlike combat against crime, targeting those deemed as enemies of society, stripped of citizenship.

Author Biographies

Helena Schiessl Cardoso, Centro Universitário Católica de Santa Catarina

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Professora de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Prática Jurídica na graduação em Direito do
Centro Universitário Católica de Santa Catarina.

Luciene Dal Ri, Universidade do Vale do Itajaí

Doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma La Sapienza.
Professora no Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica e no Curso de Mestrado Profissional Internacional Conjunto em Direito das Migrações Transnacionais, da Universidade do Vale do Itajaí e da Università degli Studi di Perugia (Itália).

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2024-11-19

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Vol. 27 No. 1 (2024): Edição em Fluxo Contínuo

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