Desafios à política de saúde brasileira: impactos no direito ao aborto legal
DOI:
https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e75661Resumen
Apesar do aborto não ser criminalizado no Brasil em três situações específicas: em decorrência do estupro, risco de morte materna e fetos anencéfalos; e de estar previsto que a assistência ao abortamento nessas situações devem ocorrer nos serviços públicos de saúde, ainda são muitas as barreiras para a concretização desse direito, seja pelos fatores morais e religiosos dos profissionais de saúde, seja pela própria precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) que apresenta colapsado diante das inúmeras demandas e escassos investimentos. Dessa forma, neste artigo pretende-se sintetizar os principais desafios ao Sistema Único de Saúde e os impactos na assistência ao aborto previsto em lei, mais precisamente àquele proveniente de violência sexual.
Citas
BEAUVOIR, S. O segundo sexo: a experiência vivida. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016. v. 1 e 2.
BIROLI, F. Autonomia e Justiça no debate sobre o aborto. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 15, p. 37-68, set./dez. 2014.
BIROLI, F. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Ementa Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidencial da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Brasília: DF, Gabinete do Ministro, 1 set. 2005. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1508_01_09_2005.html. Acesso em: 17 dez. 2020.
CORREIA, M. V. C. Entre a Reforma Sanitária e o SUS: os interesses do capital na saúde. In: CORREIA, M. V. C.; SANTOS, V. M. dos. (org.). Reforma Sanitária e contrarreforma na saúde: interesses do capital em curso. Maceió: EDUFAL, 2015.
COSTA, L. T. da C.; MÉLLO, L.; NOGUEIRA, P. T. A. Desenvolvimento do capitalismo no Brasil e as tendências da Política de Saúde. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo. v. 27, p. 1094-1104, 2018.
DINIZ, D.; MEDEIROS, M.; MADEIRO, A. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 653-660, fev. 2017. DOI 10.1590/1413-81232017222.23812016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v22n2/1413-8123-csc-22-02-0653.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020.
FERNANDES, M. Aborto no Brasil: Como os números sobre abortos legais e clandestinos contribuem no debate da descriminalização. Agência Patrícia Falcão, [São Paulo], 31 jul. 2018. Disponível em: https://agenciapatriciagalvao.org.br/mulheres-de-olho/dsr/aborto-no-brasil-como-os-numeros-sobre-abortos-legais-e-clandestinos-contribuem-no-debate-da-descriminalizacao/. Acesso em: 17 dez. 2020.
HARVEY, D. Neoliberalismo como destruição criativa. InterfacEHS: Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, São Paulo, v. 2, n. 4, Tradução, ago. 2007. Disponível em: http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/trad-2007.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Atlas da Violência 2019. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: IPEA; FBSP, 2019. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/06/Atlas-da-Violencia-2019_05jun_vers%C3%A3o-coletiva.pdf. Acesso em: 20 dez. 2020.
LÖWY, M. Conservadorismo e extrema-direita na Europa e no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 124, p. 652-664, out./dez. 2015. DOI https://doi.org/10.1590/0101-6628.044. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sssoc/n124/0101-6628-sssoc-124-0652.pdf. Acesso em: 10 dez. 2020.
MADEIRO, A. P.; DINIZ D. Serviço de Aborto Legal no Brasil: Um estudo nacional. Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 21, n. 2, 2016, p. 563-572. DOI 10.1590/1413-81232015212.10352015. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/csc/v21n2/1413-8123-csc-21-02-0563.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020.
PORTELLA, A. P. et al. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes de violência sexual contra mulheres e adolescentes: normas técnicas. Brasília: Ministério da Saúde. Departamento de Políticas de Saúde. Departamento de Gestão de Políticas Estratégicas, [2005].
SOARES, R. C. A contrarreforma da política de saúde e o SUS hoje: impactos e demandas ao Serviço Social. 2010. 210 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco. Recife, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/9499/1/arquivo6539_1.pdf. Acesso em: 20 dez. 2020.
XIMENES, A. F. SCHMALLER, V. P. V. BEZERRA, A. F. B. Alocação de Recursos do Fundo Público para Organizações Sociais da Saúde. Revista Sociedade em Debate, Pelotas. v. 24, n. 3, p. 113-128, set/dez 2018.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que seja fornecido o devido crédito aos autores e a fonte, inserido um link para a Licença Creative Commons e indicado se mudanças foram feitas. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).
