A reforma da previdência e o funcionalismo público: uma leitura a partir da Reforma do Estado
Resumo
A escolha do tema deste artigo é decorrente da emergência da discussão sobre a questão previdenciária, no momento em que está em pauta na atual agenda governamental, a reforma do Estado brasileiro, que preconiza, dentre outras mudanças, alterações na política de Previdência Social e o desmantelamento do serviço público. Notamos que a reforma do Estado brasileiro vem seguindo as diretrizes internacionais, procurando adequar o mercado e o Estado às novas configurações do sistema capitalista, tomando medidas que incidem diretamente sobre a área social e as políticas públicas de modo geral. É neste contexto, que procuramos analisar a Reforma da Previdência Social e o desmantelamento do serviço público, decorrentes das mudanças na forma de intervenção do Estado e o rebatimento sobre o funcionalismo público.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que seja fornecido o devido crédito aos autores e a fonte, inserido um link para a Licença Creative Commons e indicado se mudanças foram feitas. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).