Fragilidades e desafios da descentralização das políticas públicas: o CAMDICA de Santa Cruz do Sul

Autores

  • Isabel Teresinha Zanetti PJRS - Santa Cruz do Sul - RS
  • João Pedro Schmidt UNISC - Santa Cruz do Sul - RS

DOI:

https://doi.org/10.1590/%25x

Resumo

 

Este trabalho analisa as dificuldades, desafios e possibilidades da descentralização das políticas públicas na área da criança e do adolescente, enfocando a ação de um conselho municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA de Santa Cruz do Sul, no período de 1990 a 2000, integrado por representantes da sociedade civil e de órgãos dos governos municipal e estadual. A análise contempla as transformações atinentes às políticas relativas à criança e ao adolescente no Brasil, decorrentes da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O estudo revela que as principais fragilidades e limitações do COMDICA em questão estão associadas não só a variáveis externas (condicionantes do contexto econômico, social e político), mas também internas (aspectos legais, composição e funcionamento do conselho).

Biografia do Autor

Isabel Teresinha Zanetti, PJRS - Santa Cruz do Sul - RS

Possui graduação em Serviço Social pela UCP (1982), especialização em Serviço Social e Política Social pelo Fundação Universidade de Brasília (2001) e mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2003). Atualmente é Assistente Social Judiciário da Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Serviço Social com ênfase em Serviço Social Psicológico.

Mais informações: Currículo Lattes - CNPq.

João Pedro Schmidt, UNISC - Santa Cruz do Sul - RS

Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Imaculada Conceição (1982), mestrado em Filosofia pela UFRGS (1988) e doutorado em Ciência Política pela UFRGS (2000). Atualmente é titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. É Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, desde 2003. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: capital social, políticas públicas de inclusão, cultura política, socialização política e participação política.

Downloads

Publicado

2005-01-01

Edição

v. 8 n. 1 (2005): Cidadania, direito e acesso à justiça

Seção

Artigo

Licença

Os Direitos Autorais para artigos publicados neste periódico são do autor, com direitos de primeira publicação para a Revista. Em virtude de aparecerem nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais, de exercício profissional e para gestão pública. A Revista adotou a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar, distribuir e reproduzir em qualquer meio, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que seja fornecido o devido crédito aos autores e a fonte, inserido um link para a Licença Creative Commons e indicado se mudanças foram feitas. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou um capítulo de livro).